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Aproximadamente 8.400 títulos de propriedade serão entregues durante a 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, que ocorrerá de 25 a 29 de novembro, em todo o país. Em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) promoverá no dia 28 de novembro (quinta-feira) o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O seminário discutirá o papel do Poder Judiciário na promoção da regularização fundiária.
 
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
“Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso participa dessa campanha, que em 2023 entregou mais de 8 mil títulos no Estado. Além de garantir o direito à moradia, a iniciativa estimula a economia local, organiza o espaço e contribui para a preservação ambiental. A regularização de imóveis e áreas traz uma série de benefícios, incluindo a chegada de políticas públicas que promovem dignidade e segurança para as famílias residentes”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, responsável pela gestão das ações relacionadas a conflitos fundiários, explica que a entrega dos títulos será realizada simultaneamente em várias comarcas, com a participação do governo do Estado e, em alguns casos, das prefeituras municipais.
 
“A regularização fundiária é essencial para a segurança jurídica das famílias e para o desenvolvimento da nossa região. O esforço conjunto é crucial para destacar o papel da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da população,” destaca o juiz.
 
Seminário – O Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal ocorrerá no dia 28 de novembro, à partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, serão realizados seis painéis. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
“A proposta é reunir diferentes entidades envolvidas na regularização fundiária para compartilhar experiências em temas como a regularização fundiária no Poder Judiciário, a Comissão de Soluções Fundiárias e humanização das reintegrações, o Programa Regularizar, a padronização de documentos no Foro Extrajudicial e o planejamento estratégico na regularização fundiária. Convidamos todos a participar para alcançarmos resultados ainda melhores,” declarou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon.
 
Programação Seminário: 
8h – Abertura;
9h – 9h30 – Tema central: O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis;
Palestrante: Dra. Carolina Ranzolin – Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça.
 
9h40 – 10h20 – Tema 2: Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo.
Palestrante: Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – Corregedor-Geral TJSP;
10h30 – 10h50 – Intervalo.
 
10h50 – 11h20 – Tema 3: A comissão de soluções fundiárias e a humanização das reintegrações: avanços e desafios. Resolução n. 510-2023.
Palestrante: Dra. Adriana Sant’Anna – Juíza Agrária (Membro da Comissão e do NUGOTER);
11h30 – 13h30 – Almoço.
 
14h – Tema 4: O programa Regularizar e a jurisdição voluntária na promoção da segurança jurídica.
Palestrante: Dr. Eduardo Calmon – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral (membro da Comissão e do NUGOTERF);
14h20 – 14h50 – Intervalo.
 
15h – 15h30 – Tema 5: Inovação e uniformidade: o impacto da padronização de documentos no Foro Extrajudicial para uma regularização fundiária segura.
Palestrante: Julian Barros da Silva – Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças – MT.
 
15h40 – 16h10 – Tema 6: Planejamento estratégico na Regularização Fundiária.
Palestrante: Ana Maria Cálix Moreno – Segundo tabelião de notas e oficial de registro de imóveis da Primeira Circunscrição de Cuiabá e Cartório de Notas do Distrito da Guia (membro do NUGOTERF);
17h – Encerramento.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: peça publicitária mostrando um homem negro com chapéu de palha e camisa xadrez, tendo ao fundo uma fazenda com bois desfocados. No canto direito, está a logo da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, com a data 25-29 de novembro de 2024.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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