POLITÍCA NACIONAL
Carol Dartora denuncia ter recebido mensagens racistas e ameaças de morte
POLITÍCA NACIONAL
A deputada Carol Dartora (PT-PR) denunciou no Plenário da Câmara que está sendo vítima de “terrorismo racial”. Ele informou na sessão desta terça-feira (5) ter recebido uma sequência de mensagens racistas e ameaças de morte desde 14 de outubro.
Dartora considera as ameaças um esforço calculado para deixá-la em estado de medo constante e afastá-la da vida pública. “Essa violência é uma arma que sustenta o racismo estrutural, buscando manter pessoas negras, indígenas e outras minorias sob submissão.”
Ela defende a aprovação do Projeto de Lei 2540/23, de sua autoria, que institui a Política Nacional de Proteção a Parlamentares em Situação de Risco, Vulnerabilidade e Vítimas de Violência política de Gênero e Raça. “Propus para garantir um protocolo de proteção a parlamentares como eu, especialmente mulheres pretas que sofrem com violência política de gênero e raça constantemente.”
Deputados de diferentes partidos defenderam Dartora e criticaram as ameaças racistas. A 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a instituição deve garantir o pleno exercício dos mandatos parlamentares. “Quando uma mulher é atacada, quando uma preta que transcende a partir das bases populares para chegar neste espaço, ela precisa ter a proteção devida e a garantia de seu mandato”, disse. Maria do Rosário relembrou o julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco. “Não admitiremos que continuem transformando as mulheres no destino de Marielle”.
A presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), afirmou que os ataques podem ter o efeito de reforçar o investimento para que mais mulheres negras ocupem o espaço do Parlamento. “Não seremos caladas e muito menos interrompidas.”
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as ameaças a Dartora tem origem em correntes neonazistas e racistas. “Precisamos responder coletivamente como Parlamento, e as autoridades precisam investigar e punir para que seja defendida a vida, a história e a luta da deputada Carol Dartora.”
O deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a atuação “corajosa e competente” da deputada Dartora incomoda preconceituosos. “Os racistas são frágeis, frágeis de inteligência, temerosos, têm medo de o povo crescer. Os racistas, os violentos demonstram a pior das suas fraquezas.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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