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Comissão dos Direitos da Mulher emite parecer favorável ao direito de mães de natimorto a ficarem em ala separada

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04/11/2024
Comissão dos Direitos da Mulher emite parecer favorável ao direito de mães de natimorto a ficarem em ala separada
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, emitiu nesta segunda-feira (04.11), por maioria, o parecer favorável ao projeto de lei nº 18.234, que dispõe sobre o direito mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada no âmbito do município de Cuiabá. O texto é de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Segundo consta no documento, trata-se de uma matéria de interesse local, visando reduzir os danos emocionais às mães que perderam seus filhos durante o nascimento.&nbsp
“A dor da mãe traumatizada poderá ser amenizada com a iniciativa de acolhê-la em um local separado. Uma medida simples, mas eficaz, e que irá proporcionar um atendimento com atenção especial no que tange à saúde física e psicológica à parturiente”, justificou.
A matéria teve relatoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que deliberou para a aprovação. O voto foi seguido pelo vereador Rogério Varanda (PSDB). Já o vereador Marcus Brito (PV), não compareceu ao encontro devido a problemas de saúde.
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Agora, após ter sido apreciada pela comissão temática, o texto retornará à apreciação do plenário da Câmara, podendo ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores.
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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