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Comissão da Câmara aprova ampliação de prazo para associação municipal se ajustar à lei

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1727/24, que concede mais dois anos para as associações que representam municípios se ajustarem à lei que regulamentou suas atividades (Lei 14.341/22).

Essa lei deu dois anos, a partir de maio de 2022, para as entidades de defesa dos munícipios se adaptarem às novas regras.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO), autora do projeto, afirma que nem todas as associações conseguiram ajustar seus atos às regras previstas na lei.

O relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), defendeu a aprovação do texto: “Estamos totalmente de acordo com o mérito do projeto em exame e a alteração proposta.”

Brunini afirma que o aumento do prazo permitirá a manutenção dessas associações e dará margem a debates mais qualificados sobre serviços que podem ser incorporados a elas, como solução de tecnologia, controle e governança.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes aponta dificuldades na candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

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Foto Mayke Toscano

O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (23) que a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República enfrenta um cenário de instabilidade e incertezas para as eleições de 2026. Segundo Mendes, os rumores sobre uma possível desistência e disputas internas têm afetado a imagem do projeto político da direita.

Em entrevista à imprensa, Mendes afirmou que há “muitos ruídos” nos bastidores envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para representar o grupo político na corrida presidencial. “O cenário hoje ainda está muito indefinido. Existem muitos rumores de eventual desistência, muito fogo amigo e fogo inimigo”, declarou.

Apesar de avaliar negativamente a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mauro Mendes disse que a direita ainda enfrenta dificuldade para consolidar uma liderança nacional. Para ele, a falta de um nome forte aumenta a incerteza sobre a disputa de 2026. “Existe um vácuo de grandes lideranças. O Flávio está tentando se firmar, mas essa névoa de expectativa não é positiva”, afirmou.

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