CGE lança Ranking de Ouvidoria e Transparência e capacita servidores

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30 de outubro de 2024

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) lançou, nesta terça-feira (29.10), a iniciativa “Avaliação de Ouvidoria e Transparência”, parte do Programa de Integridade da instituição. Este projeto culminará na criação do Ranking de Ouvidoria e Transparência MT, que tem como objetivo consolidar práticas de integridade e reforçar a transparência na gestão pública estadual.

“A avaliação busca promover a qualidade, consistência e acessibilidade das informações fornecidas pelo Poder Executivo, além de estimular a participação ativa dos cidadãos e atender às demandas dos usuários dos serviços públicos. Esse processo de escuta e melhoria contínua fortalece as ouvidorias como um elo essencial entre o cidadão e o governo”, destaca o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

Realizada anualmente pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, a avaliação contará com a participação automática de todos os órgãos e entidades da administração estadual. Eles serão avaliados com base em 68 critérios relacionados à transparência ativa, transparência passiva e atuação das ouvidorias.

Karen Oldoni, secretária adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, destaca: “este projeto fortalece a confiança entre a população e o Estado, evidenciando o compromisso da administração pública em ouvir, agir e aprimorar a transparência e o atendimento aos cidadãos. Com isso, buscamos garantir maior acesso à informação, melhorar a qualidade dos serviços e assegurar que as demandas dos cidadãos sejam atendidas.”

O Ranking de Ouvidoria e Transparência MT escolherá os órgãos que melhor atenderem aos critérios de transparência, concedendo selos de reconhecimento como incentivo para uma gestão pública mais transparente e acessível. As distinções serão distribuídas em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para receber, no mínimo, o selo Bronze, uma instituição deverá cumprir os critérios essenciais de transparência e ouvidoria estabelecidos pela CGE.

A avaliação seguirá os moldes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que conferiu ao Portal da Transparência, sob a coordenação da CGE, o selo Diamante no ano passado. A construção da metodologia de avaliação contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Atricon.

A capacitação foi voltada exclusivamente aos ouvidores setoriais e teve como objetivo orientar sobre a metodologia da Avaliação de Ouvidoria e Transparência. Durante o evento, foram detalhados os requisitos de avaliação e o processo de divulgação dos resultados, que inclui a pontuação das instituições. Os participantes tiveram atuação ativa, levantando diversas dúvidas. Além disso, os ouvidores foram informados sobre o cronograma da avaliação, que inclui etapas de autoavaliação, consultoria, validação e consolidação dos resultados, divulgação das pontuações e, finalmente, a entrega dos selos de Ouvidoria e Transparência, que ocorrerá em março do ano que vem.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

Publicados

2 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

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