A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou a votação do projeto de lei (PL 1.990/2024)  que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O adiamento, por 15 dias úteis, atendeu a requerimento (REQ 55/2024 – CMA) do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O projeto, da então senadora Janaína Farias (CE), conta com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Para Bagattoli, a Caatinga já é amparada pelas diretrizes do Código Florestal, que estabelece normas para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais em todo o país. O Código Florestal determina a preservação da vegetação nativa e o uso racional do território. Ainda segundo Bagattoli, uma nova legislação poderá resultar em “sobreposições normativas” que trarão insegurança jurídica, dificultando a gestão integrada das políticas ambientais. A duplicidade de leis, alegou, poderá ainda comprometer a clareza e a aplicabilidade das normas.

A criação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, no entanto, tem voto favorável da relatora, Teresa Leitão, que não aponta qualquer duplicidade na legislação. De acordo com seu relatório, o PL 1.190/2024 lista objetivos “que dão à Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, que ele cria, a devida e necessária vinculação com a realidade regional e humana desta parte importante do Brasil”. Ainda segundo Teresa Leitão, o projeto de recuperação do único bioma inteiramente nacional, o maior da Região Nordeste, “associa, sabiamente, a conservação da Caatinga com o combate à desertificação, a garantia da segurança hídrica, alimentar, e prevê estímulos à adaptação a mudanças climáticas”.

CMA

Com 17 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado