Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades é tema de curso na Escola da Magistratrura

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30 de outubro de 2024

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada ‘Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades’, que será ofertado presencialmente nos dias 18 e 19 de novembro e na modalidade EAD no dia 20 de novembro.

A ação educacional, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) e terá lugar na sede da Esmagis-MT. Proporcionará 16h/a presenciais e 4h/a de leitura complementar obrigatória. Nos dias 18 e 19, as aulas ocorrem das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Conforme o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o curso visa discutir acerca da seletividade penal, encarceramento feminino, encarceramento do público LGBTQIA+, inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e demais problemáticas enfrentadas no dia a dia do juízo das Execuções Penais.

Segundo o magistrado, o curso visa estimular o espírito crítico do(a) magistrado(a), a fim de que a garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade possa ser obtida não apenas frente a Lei de Execuções Penais, mas também se valendo como norte nos Direitos Humanos, em particular, voltado à defesa da igualdade e dignidade entre todas as pessoas privadas de liberdade e egressas.

“Ao final da formação pretende-se que o cursista seja capaz de aplicar procedimentos eficientes acerca da Lei de Execuções Penais, a partir de um recorte interseccional do fenômeno do aprisionamento no Brasil, e aprimorar os entendimentos jurisprudenciais, no que tange à aplicação do sistema progressivo de pena, com base nos princípios humanísticos, éticos, deontológicos e na formação integral do juiz”, complementou o magistrado.

Dentre os objetivos específicos, estão: apresentar o perfil da população privada de liberdade no Brasil, visando discutir acerca da seletividade penal e os reflexos do encarceramento em massa para a propalada ressocialização; abordar a problemática do encarceramento feminino, a atenção ao público LGBTQIA+, a questão do paciente mental em conflito com a lei e a situação do doente crônico em segregação; promover condições teóricas e práticas para que os magistrados possam aplicar os conhecimentos adquiridos na busca de soluções viáveis para a efetivação de direitos no cárcere, à luz do arcabouço normativo internacional de proteção aos Direitos Humanos; apresentar problemáticas afetas a situações de ordem prática, do dia a dia do juízo das Execuções Penais; discutir a inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e a importância desses elementos no processo de reintegração social; esboçar as problemáticas enfrentadas na aplicação do sistema progressivo de pena e a interlocução da atividade judicial com o Poder Executivo; e debater a função correicional do juiz das Execuções Penais.

Os formadores são o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e a analista judiciária Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares. Geraldo é especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela ENFAM e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Atua, desde fevereiro de 2013, na área de Execução Penal e é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Mato Grosso – GMF.

Já Patrícia é mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso e bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exerce atualmente o cargo de assessora técnica jurídica no Núcleo de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, atua em projetos de estudos de gênero, sistema prisional e interseccionalidade e, ainda, como formadora nacional da metodologia Escritórios Sociais pelo CNJ.

Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas.

O prazo de inscrição para os interessados que trabalham em comarcas do interior do Estado segue aberto até a próxima sexta-feira (1º de novembro). Já os que atuam em Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 12 de novembro.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso (Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades), data (18 e 19/11, presencial e 20/11 EAD), local (Esmagis-MT) e carga horária (16 h/a e 4 h/a). Abaixo, uma fotografia dos formadores. Geraldo é um homem branco, de cabelos grisalhos e óculos de grau. Patrícia é uma mulher branca, de cabelos escuros que aparecem presos na foto. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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