Projeto assegura a usuário acesso facilitado a banco de dados de serviço público

Publicados

30 de outubro de 2024

Por

infocoweb

O Projeto de Lei 2137/24 determina que os prestadores de serviços públicos mantenham, na internet, cadastro que possibilite acesso fácil e seguro do usuário a suas informações pessoais, em especial de produtos e serviços contratados e cobrados em seu nome.

Conforme a proposta, quando o usuário identificar erro ou uso indevido de seus dados, deverá ser possível a correção de forma fácil e segura por meio digital, sem a necessidade de solicitação e comparecimento presencial.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos.

Em todos os casos, os prestadores de serviços públicos também deverão seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas ou por empresas.

“Com a mudança, os usuários exercerão o direito de acesso e obtenção de dados pessoais constantes nos bancos de dados dos prestadores de serviços públicos”, defendeu o autor da proposta, o deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

André Janones é internado na UTI por problema cardíaco após debate da Band

Publicados

4 dias atrás

19 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

Odeputado federal André Janones (Rede-MG), de 42 anos, foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após apresentar um quadro de arritmia cardíaca e falta de ar. A internação ocorreu poucas horas depois do debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Rede Bandeirantes na noite de domingo (18).

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo os relatos publicados, Janones apresentou alterações no ritmo dos batimentos cardíacos e precisou receber atendimento médico especializado.

O parlamentar deu entrada no hospital por volta das 2h da madrugada. Apesar da necessidade de internação na UTI, as informações divulgadas apontam que seu quadro clínico é estável.

Deputado acompanhou debate presidencial

Aliado do presidente Lula, André Janones acompanhou o debate promovido pela Band e chegou a utilizar suas redes sociais para comentar o confronto entre os candidatos à Presidência da República.

Após o evento, o deputado publicou vídeos direcionados aos seguidores. Em uma das gravações, relatou estar bastante cansado, situação que chamou a atenção após a divulgação de sua internação.

Janones é conhecido por sua atuação nas redes sociais e pela participação nas campanhas políticas do presidente Lula, especialmente na mobilização de apoiadores por meio de grupos de WhatsApp.

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