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Eleição na Venezuela deve ser resolvida pelos venezuelanos, diz Celso Amorim

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O ex-embaixador Celso Amorim, hoje assessor especial da Presidência da República,  afirmou nesta terça-feira (29) que o processo eleitoral da Venezuela é um assunto interno daquele país. “Estamos acompanhando de perto esse processo político, mas a solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos, por meio do diálogo, e não imposta de fora”, disse ele, em audiência púlbica na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

“Esse entendimento difícil é necessário, porque temos uma fronteira de 2.000 km com a Venezuela, temos que cooperar contra a criminalidade internacional, proteger povos indígenas e preservar a Floresta Amazônica”, completou.

Ele disse ainda que o presidente Luiz Inácio da Silva não conversa com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desde as eleições: “O presidente Lula não chegou a conversar com o presidente Maduro por não ter recebido sinais de abertura para um diálogo franco”, afirmou.

Amorim também reforçou a posição da chancelaria em relação às sanções impostas pela comunidade internacional à Venezuela: “As sanções e o isolamento internacional já se provaram ineficazes e penalizam injustamente a população”.

Mal-estar
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um dos autores do requerimento para a audiência, quis saber se a diplomacia classifica o governo Venezuelano como uma ditadura.

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O parlamentar se mostrou preocupado com o aumento de “alinhamentos ideológicos” na diplomacia brasileira, o que, segundo ele, poderia levar o Brasil à posição de “anão político”.

“O que estamos vendo é um alinhamento do Estado brasileiro não com um governo de esquerda ou de direita, mas fazendo alinhamento ideológico e partidário a grupos terroristas e organizações criminosas”, criticou o parlamentar.

Amorim, por sua vez, disse ser contrário à “classificação de países” em governos ditatoriais ou democráticos. No entanto, afirmou que o fato de o Brasil não ter apoiado oficialmente a autodeclarada vitória de Maduro na eleição sinaliza “mal-estar nas relações” bilaterais.

“Há um mal-estar hoje, eu torço para que isso desapareça, mas vai depender de ações”, respondeu o ex-chanceler.

O assessor reforçou que a ideia é manter a interlocução com o governo de Maduro. No entanto, ele observou que alguns posicionamentos diplomáticos do país, como o veto informal à entrada da Venezuela no Brics (grupo que originalmente reunia Brasil, Rússia, Índia e China), “diminuiu nitidamente” o nível de diálogo com o país vizinho.

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Dívida
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), um dos que solicitaram a audiência, perguntou sobre os esforços da diplomacia brasileira para receber U$ 5 bilhões devidos pelo governo venezuelano.

Amorim discordou do montante da dívida, que, segundo ele, estaria cotada pelo Ministério da Fazenda em U$ 1,28 bilhão em parcelas atrasadas e U$ 400 milhões de juros. Ele assinalou que esse é um dos motivos para a manutenção do diálogo com o vizinho latino-americano.

“Um dos objetivos de reatar rapidamente com a Venezuela era poder obter esse pagamento e poder continuar a fazer negócios”, disse. Ele acrescentou que em 2012 a Venezuela foi o terceiro país com superávit comercial com o Brasil, superada pela China e pelos Países Baixos.

O ex-chanceler aproveitou para informar aos deputados que uma mesa de negociações bilaterais foi instalada em julho deste ano para discutir o tema.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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