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Mutirão “Interligue Já” será realizado de 11 a 14 de novembro no Complexo dos Juizados Especiais

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Para ampliar o número de interligações da rede de esgoto à rede coletora da Águas Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e a concessionária realizarão o ‘Mutirão Interligue Já!’, de 11 a 14 de novembro. A ação será realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com a previsão de conciliação de quase 250 processos. 
 
“Serão disponibilizadas seis salas para realização de audiências simultâneas. Além disso, teremos técnicos à disposição para tirar dúvidas e apresentações educativas, que mostram como é feita a interligação e o resultado prático disso, sendo a melhora da qualidade da água”, detalha a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
O primeiro mutirão “Interligue Já” faz parte das atividades desenvolvidas pelo grupo de cooperados do Projeto Interligue Já!, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024, formado pelo TJMT, Ministério Público Estadual, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Arsec. O objetivo é informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos.
 
A ação é necessária para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/2007 e, principalmente, fazer com que o esgoto residencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio.
 
“Hoje temos em Cuiabá quase 90% da rede pública já instalada, mas o percentual de adesão está muito baixo. É fundamental que os proprietários das residências interliguem sua rede particular de esgoto na rede pública da concessionária para o esgoto poder ser coletado, levado até a estação de tratamento, recebido o tratamento e depois ser despejado no rio”, alerta a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
Dentre as ações previstas no termo de cooperação está a realização de audiências no Cejusc Ambiental, que recebe as reclamações pré-processuais distribuídas pelo MP. “Agendamos as audiências, convidamos os munícipes para participar. Na ocasião é feita a conciliação, mas há situações em que só de receber a comunicação a pessoa já faz a ligação e chega na audiência com sua obrigação cumprida. Nesses casos, só é feito o acompanhamento e a fiscalização se a interligação está correta”, explica a gestora do Cejusc Ambiental. 
Resultados
 
Com seis meses de atuação, representantes das instituições signatárias do termo se reuniram no dia 22 de outubro, para avaliar os resultados do período e alinhar o cronograma de trabalho. “Podemos afirmar que estamos tendo excelentes resultados”, comemora a gestora. 
 
Agora, o projeto entra em uma nova fase, em que passa a contar com a participação do Procon Municipal. A partir do mês de novembro, a autarquia será outro braço do projeto e ficará responsável pela realização de 100 audiências. 
 
“Dessa forma, as audiências serão feitas por nós, do Cejusc Ambiental e Procon Municipal. Sempre com o mesmo propósito de levar informação, promover o diálogo com a parte, entender quais são as necessidades daquele imóvel, e a partir disso, resolver suas questões de saneamento”, ressalta Jaqueline.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em torno de uma mesa de conferência retangular em uma sala de reuniões. Há nove indivíduos visíveis, algum de frente um para o outro e outros olhando para documentos ou dispositivos. Na mesa, há papéis, um laptop e uma cafeteira. Ao fundo, há banners e pôsteres nas paredes, um dos quais inclui texto e a imagem de uma pessoa.
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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