CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Sergio Moro critica anulação de condenações de José Dirceu

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), criticou a anulação das condenações judiciais do ex-ministro e deputado federal José Dirceu pelo Supremo Tribuanl Federal (STF). Para o senador, a decisão representa um “retrocesso” no combate à corrupção.

Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Sua defesa pediu que fossem estendidos a ele os efeitos do julgamento do STF de 2021 que anulou várias condenações da Lava Jato por suspeição do juiz — que era o próprio Sergio Moro.

Segundo o senador, José Dirceu foi identificado como um dos mentores do mensalão, esquema de corrupção revelado em 2005, que envolvia o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio político ao governo no Congresso Nacional. O senador destacou também a condenação na Lava Jato.

— Em um contrato da Petrobras com a Engevix [empresa de consultoria em engenharia], 0,5% a 1% havia sido pago em suborno, o que dava um valor de mais de R$ 50 milhões, sendo cerca de R$ 15 milhões direcionados em benefício de José Dirceu. No caso do mensalão, o relator deixou muito claro o papel de protagonista e de mentor de José Dirceu no direcionamento de pagamento de suborno para a compra de votos de parlamentares federais — disse.

Leia Também:  Especial P20: programa Ponto de Vista discute objetivos do desenvolvimento sustentável

Moro lembrou que as sentenças da Operação Lava Jato foram confirmadas em instâncias superiores, incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e criticou o fato de que a nova decisão do STF veio de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Na opinião do senador, os argumentos “distorcem os fatos” para anular condenações e “enfraquecem” a credibilidade do Judiciário.

— Aonde nós vamos chegar com essas anulações por decisões monocráticas, contrariamente ao parecer do procurador-geral da República? Agora se beneficia aquele que o próprio STF identificou como mentor de um grande esquema de corrupção chamado mensalão. Quando se abdica da justiça, quando se deixa a integridade de lado, quando a honestidade é abandonada, aonde nós vamos chegar? — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Lei reconhece Guarapari como capital nacional da biodiversidade marinha

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Em mensagem ao Congresso, Lula destaca compromisso com equilíbrio fiscal

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA