CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que estende ensino obrigatório de Libras nas escolas

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 6.284/2019, do senador Romário (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com deficiência auditiva. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996), para limitar a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes surdos. O texto original tornaria obrigatória a oferta em todas as etapas e modalidades da educação básica. Mas o relator argumentou que essa finalidade já foi atendida pela Lei 14.191, de 2021, que trata da educação bilíngue de surdos. Ele explica que restou ao projeto dispor apenas sobre a oferta do ensino de Libras aos estudantes ouvintes e aos pais dos alunos com surdez.

Leia Também:  Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

“Ainda que com essa perspectiva restrita, o projeto deve ser visto sob a ótica do investimento, uma vez que o modelo de inclusão proposto enriquece a todos humana e culturalmente, detendo potencial para ampliar o repertório de habilidades sociais e de comunicação da população de maneira geral”, ponderou Paulo Paim em seu voto.

Durante a discussão em turno suplementar, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que foi procurada por intérpretes de libras e por representantes da comunidade surda. Segundo a senadora, eles manifestaram preocupação em relação à matéria por identificarem a falta de profissionais habilitados para atender a demanda do projeto e temem uma “banalização da Libras”. Segundo Damares, há temor de que a proposta instrumento de desvalorização das escolas bilíngues. 

— Nós somos um país em que ainda estamos discutindo a escola bilíngue, a educação inclusiva, a educação especial. E nós não temos interprete de libras suficiente para alcançar a meta estabelecida no projeto de lei — avaliou Damares. 

No entanto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR) ,observaram que o projeto busca justamente ampliar o acesso e a inclusão dos alunos surdos em sua integralidade, ao oferecer o ensino de Libras a todos que têm acesso direto ao estudante. Para eles, o estado tem condições de atender à proposta, desde que haja “vontade política”, já que há demanda nas escolas. 

Leia Também:  Câmara aprova MP que destina R$ 1,45 bilhão para educação, cultura e pequenas empresas do RS

— Basta ter a determinação política de fazer. É claro que as coisas não surgem de um dia para o outro, mas tem que haver a preparação de profissionais para a área — defendeu Arns. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Câmara analisa criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência; acompanhe

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA