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TJMT cria Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública, na sessão administrativa do dia 24 de outubro (quinta-feira). A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. O objetivo é que o Núcleo concentre as demandas judiciais relacionadas à saúde pública, para dar mais agilidade no julgamento desses processos.
 
O Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública contará com três juízes, sendo um coordenador. O grupo será composto por uma equipe especializada no tema. “O núcleo contribuirá para desafogar as unidades judiciárias, concentrando os processos de saúde pública e permitindo respostas mais céleres às demandas de saúde pública”, afirmou a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva. 
 
 A proposta foi idealizada pelo desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJMT, com base nas resoluções do CNJ n.º 385 de 6 de abril de 2021 e n.º 530 de 10 de novembro de 2023. As normas estabeleceram regras e diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e seu respectivo plano nacional de 2024 a 2029.
 
A estrutura física de funcionamento do Núcleo seguirá o modelo do Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, que será extinto e seu espaço adaptado. Magistrados e assessores também serão mantidos e atuarão no novo núcleo. 
 
O grupo terá entre suas atribuições organizar e julgar demandas relacionadas à saúde pública, em um trabalho que será realizado em conjunto com outras unidades judiciais e prestadores de serviços de saúde.O núcleo terá jurisdição em todo o Estado e funcionará de maneira integrada à vara da saúde.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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