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Presidente do TCE-MT recebe prefeita eleita de Várzea Grande e garante ampliar capacitação de gestores

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, foi recebida pelo conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trataram sobre estratégias para o desenvolvimento do município, em visita institucional nesta segunda-feira (28). Ao apontar o cenário de renovação nas prefeituras do estado, o conselheiro-presidente garantiu que intensificará a capacitação dos gestores ao longo de 2025.  

“Houve uma renovação muito grande de prefeitos e vereadores e o papel do TCE é ajudá-los a gerir suas cidades. Então, mais do que nunca, nossa Escola de Contas vai fomentar o conhecimento. O Tribunal está de portas abertas, nós vamos conversar muito com os prefeitos e vereadores porque queremos um estado cada vez melhor, queremos acabar com as desigualdades do nosso estado”, afirmou o presidente. 

Sérgio Ricardo ressaltou o papel da orientação para o avanço de políticas públicas que atendam a população e que, no caso de Várzea Grande, resolvam o problema da falta de água e fortaleçam a economia da cidade. “Um dos pedidos que fiz à prefeita é que se resolva definitivamente a questão da água, que é o maior problema da sociedade várzea-grandense hoje.” 

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Para Flávia Moretti, que assume a Prefeitura no dia 1° de janeiro de 2025, o diálogo com o TCE-MT é fundamental para que as metas da administração sejam alcançadas. “O presidente colocou os técnicos e os cursos do Tribunal à nossa disposição, para que possamos fazer uma gestão de resultado em Várzea Grande. Isso é essencial, porque ninguém caminha sozinho. Precisamos estar sempre ao lado das nossas instituições.”

De acordo com a prefeita eleita, o conhecimento do Tribunal sobre a realidade socioeconômica dos municípios também contribuirá para o avanço da cidade nos próximos anos. “O Tribunal, como órgão fiscalizador das contas públicas, tem um raio-x das principais demandas da população. Isso é fundamental para realmente entendermos como está Várzea Grande hoje e como poderemos trabalhar para melhorar a partir de 2025.”

Vale lembrar que, durante a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais deste ano, o presidente do TCE anunciou que, a partir de março do ano que vem, o Tribunal dará início a um programa permanente de orientação e qualificação dos gestores eleitos e reeleitos, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

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“Na segunda quinzena de março, já faremos o primeiro encontro, abordando temas como a nova Lei de Licitações e Contratos, para orientar as equipes que vão assumir as prefeituras sobre como investir dinheiro público, como gerir os recursos. Na sequência, durante todo ano, faremos capacitações, pois somos parceiros dos gestores, queremos aprovar todas as contas e que o dinheiro seja investido e gerido com eficácia e eficiência”, declarou.

Dentre os eventos voltados à capacitação dos jurisdicionados, está ainda o seminário sobre a Reforma Tributária, que começará a impactar os municípios a partir de 2026.

Também participaram da reunião os membros da equipe de transição Maurício Magalhães Faria Neto, Samir Katumatay e o vereador Bruno Rios.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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