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Roubos e furtos de insumos agrícolas reduzem em Mato Grosso

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Os índices criminais de roubos e furtos de insumos agrícolas apresentaram redução em Mato Grosso nos nove primeiros meses de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, de janeiro a setembro de 2023, foram registrados 22 roubos no estado, enquanto que neste ano, o número caiu para 10, uma redução de 55%.

Em relação aos furtos, foram 40 ocorrências nos primeiros nove meses de 2023, contra 25 no mesmo período de 2024, o que representa uma queda de 38%.

Do total de insumos agrícolas furtados e roubados neste ano, 57% correspondem a defensivos agrícolas, 40% a adubos e fertilizantes, e 3% não foram especificados.

A queda nos índices criminais reflete os investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública, possibilitando a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar, além das investigações realizadas pela Polícia Judiciária Civil.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca a importância do trabalho integrado entre as forças policiais. “A Patrulha Rural atua de forma ostensiva, percorrendo as áreas rurais e mantendo proximidade com os moradores. Aliado ao trabalho investigativo da Polícia Civil, estamos dando à população a resposta necessária, investigando todos os crimes e prendendo os criminosos envolvidos em roubos e furtos de insumos agrícolas”, afirma.

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Ações preventivas e investigação

Em Mato Grosso, a Patrulha Rural está presente em todos os municípios e conta com reforço especializado. Somente em 2023, a Patrulha Rural recebeu cerca de R$ 18 milhões em investimentos em viaturas, fardamentos, armamentos e munições, e passou a usar o georreferenciamento no monitoramento das áreas rurais.

Ainda em 2023, os policiais militares da Patrulha fiscalizaram cerca de 240 mil propriedades e percorreram cerca de 620 mil quilômetros por todo território rural mato-grossense. Como parte dos serviços, a Patrulha Rural também coordena um trabalho preventivo com visitações, orientações e cadastramento para o georreferenciamento, promovendo maior aproximação das forças policiais com a população rural.

As investigações da Polícia Civil resultaram na prisão de diversos envolvidos e no desmantelamento de organizações criminosas especializadas em roubos e furtos de insumos agrícolas. Em setembro deste ano, um fazendeiro foi apontado como financiador e colaborador de grupo criminoso. Ele foi alvo da Operação Cerco Verde, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Durante a operação, a Justiça decretou mandados de prisão, busca e apreensão, além de sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de mais de R$ 1,7 milhão.

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Os membros da organização criminosa que atuavam com furtos de defensivos agrícolas em propriedades rurais em diversas regiões de Mato Grosso foram presos em outra fase da operação, deflagrada em agosto deste ano.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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