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Presidente do TCE-MT homenageia agentes comunitários em sessão solene da Assembleia Legislativa

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE
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O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a relevância do trabalho dos agentes em sessão solene da ALMT. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a relevância do trabalho prestado pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combates às endemias (ACE), durante sessão solene da Assembleia Legislativa (ALMT) que homenageou estes profissionais, nesta quinta-feira (24). Na ocasião, foi lançado o documentário da TV Assembleia “Anjos ou Heróis”, que mostra a rotina dos agentes em diferentes cidades do estado. 

A produção retrata ainda a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos ACS e ACE do Legislativo, além de uma das mais importantes conquistas das categorias: a aprovação do Marco Regulatório pelo TCE-MT. Em 2023, o Marco Regulatório unificou o entendimento sobre os direitos de ambas as categorias nos 142 municípios do estado, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam estas carreiras.

“Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população”, disse Sérgio Ricardo a profissionais de todo o estado que lotaram o Plenário para a solenidade. “Eu não vejo nenhuma categoria mais importante no município que a de vocês, nem prefeito é mais importante. Porque vocês estão na ponta, de vocês depende a vida ou a morte das pessoas”, acrescentou.

Crédito: JLSiqueira/ALMT
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Além de estabelecer o Marco Regulatório, em 2024 o TCE lançou cartilha para garantir o cumprimento das normas. Clique aqui para ampliar.

O presidente do TCE-MT também lembrou que o Marco Regulatório, estabelecido em 2023, é fruto de mesa técnica que solucionou questões sobre vínculo empregatício, remunerações, condições de trabalho e ingresso dos ACS e ACE, certificação, pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, dentre outros. Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais.

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“Alguns prefeitos, por ignorância ou má-fé, não pagavam o salário que estava lei. Por muitos anos a coisa funcionou assim. Mas isso não vai mais acontecer. Essas categorias são abraçadas por uma série leis e o gestor é obrigado a cumpri-las. O prefeito vai ter que, na prestação de contas ao Tribunal, dizer o que está acontecendo com seus agentes comunitários, se estão pagando os direitos de todos. O Tribunal fiscaliza linha por linha das contas das prefeituras e não vai deixar nada passar”, assegurou Sérgio Ricardo.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos ACS e ACE, deputado Max Russi, lembrou que o grupo foi instalado em 2023, e que, desde então, vem articulando reuniões e realizando seminários, simpósios e debates em busca de ações em defesa e aprimoramento dos direitos dos cerca de 8 mil agentes que atuam no estado. O parlamentar também destacou que o trabalho resultou no primeiro curso técnico para os ACS e ACE do Brasil, que abrangeu todas as regiões de Mato Grosso em duas edições.

Crédito: JLSiqueira/ALMT
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O deputado Max Russi destacou atuação conjunta com o TCE-MT para garantir os avanços das categorias.

Russi também destacou a atuação conjunta com o TCE-MT para garantir os avanços destas categorias. “Tivemos a oportunidade de, junto com o Tribunal de Contas, conseguirmos o Marco Regulatório, que foi um passo importantíssimo para dar segurança jurídica aos nossos profissionais. Tínhamos um problema, muitos deles, quando chegavam ao fim de suas carreiras, encontravam dificuldades para se aposentar e buscar seus benefícios. Então, essa foi uma conquista muito grande.”

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Também participaram da solenidade a jornalista responsável pelo documentário, Deisy Boroviec; a defensora pública Fernanda Maria Cícero de Sá; o presidente do Sindicato dos ACS e ACE, Domingos Antunes; o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo; e o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Valtenir Pereira; além de prefeitos e vereadores. Ao fim da solenidade, foram entregues ainda certificados de participação aos profissionais.

O documentário 

Para a produção do documentário de 40 minutos, foram visitados os municípios de Confresa, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Mutum, Cáceres, Jaciara, Barão de Melgaço e Cuiabá (Distrito de Nossa Senhora da Guia) entre os meses de agosto e setembro. Dessa forma, são retratadas diferentes realidades vividas pelos agentes, que atendem diretamente pessoas em vulnerabilidade e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública.

“Em Nova Mutum, por exemplo, a gente conhece pela riqueza dos grãos, só que chegando lá, visitando as casas com famílias grandes e com poucos recursos, eu vi o quanto é importante um agente de saúde chegar lá e lembrar de uma vacina, ajudar com uma receita médica. Esses anjos ou heróis, são o elo entre o posto de saúde e a comunidade e, muitas vezes, são os únicos a chegarem até as pessoas que mais precisam”, conclui Deisy Boroviec.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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