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TCE-MT debate políticas públicas para primeira infância em encontro nacional

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Conselheiro Antonio Joaquim foi mediador de mesa de debate no 1º Encontro Nacional da Primeira Infância. Clique aqui para ampliar.

A Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) participa do 1º Encontro Nacional da Primeira Infância, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O encontro tem por objetivo fortalecer as iniciativas dos tribunais de contas do Brasil para primeira infância e discutir políticas públicas para a faixa etária de zero a seis anos.

Mediador da mesa com o tema: “Como contribuir no combate às desigualdades que afetam a Primeira Infância, o presidente da Copec/TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou a experiência exitosa de Mato Grosso na articulação para inclusão de recursos específicos no orçamento do Estado para construção e ampliação de creches, que despertou o interesse de outros tribunais. 

“Esse é um momento importantíssimo para todos que atuam no segmento. Tivemos trocas de experiências preciosas entre representantes dos tribunais, que já renderam frutos, como a experiência do TCE do Tocantins, que estimulou a inserção de recursos específicos para a primeira infância nas leis orçamentárias de todos os municípios. Essa iniciativa chamou minha atenção, é uma estratégica valiosa e já iniciamos a análise da possibilidade de aplicação em Mato Grosso no próximo ano”, declarou. 

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Antonio Joaquim também destacou a prática do Tribunal de Contas de Rondônia, de um sistema de controle e transparência de fila de espera nas creches e georreferenciamento das crianças em situação de vulnerabilidade social. “Essa é outra iniciativa muito importante e que devemos adotar no TCE-MT”, acrescentou. 

Crédito: TCE do Amazonas
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A mesa mediada pelo conselheiro do TCE-MT teve como tema “Como contribuir no combate às desigualdades que afetam a Primeira Infância”. Clique aqui para ampliar.

Participando da mesa, a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, também salientou a relevância do encontro como um catalisador para o diálogo e a colaboração entre as esferas governamentais e reforçou a importância das políticas públicas para a faixa etária. “A primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas porque os investimentos nessa fase da vida são transversais e têm o poder de minimizar a carga que as demais políticas públicas carregam.” 

Além dela, também participaram da mesa mediada por Antonio Joaquim, o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o vice-presidente do IRB e o presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, conselheiro Edson José Ferrari.

Com o tema “Políticas Públicas e Governança Colaborativa para a Primeira Infância”, a palestra magna do evento foi ministrada pelo coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), professor-doutor Fernando Abrucio, que salientou que a cooperação entre diferentes níveis de governo e a inclusão da sociedade civil e do setor privado são fundamentais para garantir um desenvolvimento integral das crianças, com setores como saúde, educação e assistência social trabalhando de forma coordenada.

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“É necessário um financiamento adequado e uma agenda de longo prazo que transcenda ciclos eleitorais, assegurando a continuidade de políticas voltadas à primeira infância e seu impacto positivo no futuro do país”, pontuou ele.

O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância segue até está quinta-feira (24), com a realização de palestras e debates sobre políticas públicas, educação ambiental para crianças, combate às desigualdades e auditoria operacional.

O evento conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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