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TJMT e Prefeitura de Barra do Garças se unem para regularizar dívidas tributárias

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Facilitar a regularização de dívidas tributárias dos cidadãos de forma simplificada e amigável. Esse é o objetivo do Mutirão Fiscal 2024, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças (511km de Cuiabá), iniciativa que segue até 12 de dezembro.
 
Por meio dessa ação, os cidadãos podem quitar pendências fiscais sem custos adicionais, com a opção de parcelamento. A medida visa não apenas evitar sanções legais, mas também assegurar que os recursos arrecadados retornem em benefícios à população. Além disso, reforça a importância de manter as finanças em dia, garantindo maior estabilidade para os moradores e para a gestão pública.
 
Para o juiz Calor Augusto Ferrari, que é coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garças, o mutirão é mais do que uma chance de negociação.
 
“Essa é uma janela de oportunidade para que a população resolva suas pendências de forma simples e sem complicações futuras. A legislação exige o protesto das dívidas não pagas, então é fundamental que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularização”.
 
Com base em recentes diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução n° 547 de 2024, o município agora é obrigado a protestar as dívidas não pagas, o que pode resultar na negativação do nome do devedor.
 
Os interessados podem procurar a sede da Prefeitura de Barra do Garças para negociar seus débitos, garantindo condições especiais de pagamento durante o mutirão.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto com três pessoas que posam lado a lado em frente a uma estrutura de madeira decorada com flores vermelhas, em ambiente interno, entre elas, o  juiz Carlos Augusto Ferrari, um homem de óculos, cabelos e barba escuros, trajando terno cinza escuro e gravata verde.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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