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TJMT e Prefeitura de Barra do Garças se unem para regularizar dívidas tributárias

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Facilitar a regularização de dívidas tributárias dos cidadãos de forma simplificada e amigável. Esse é o objetivo do Mutirão Fiscal 2024, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças (511km de Cuiabá), iniciativa que segue até 12 de dezembro.
 
Por meio dessa ação, os cidadãos podem quitar pendências fiscais sem custos adicionais, com a opção de parcelamento. A medida visa não apenas evitar sanções legais, mas também assegurar que os recursos arrecadados retornem em benefícios à população. Além disso, reforça a importância de manter as finanças em dia, garantindo maior estabilidade para os moradores e para a gestão pública.
 
Para o juiz Calor Augusto Ferrari, que é coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garças, o mutirão é mais do que uma chance de negociação.
 
“Essa é uma janela de oportunidade para que a população resolva suas pendências de forma simples e sem complicações futuras. A legislação exige o protesto das dívidas não pagas, então é fundamental que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularização”.
 
Com base em recentes diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução n° 547 de 2024, o município agora é obrigado a protestar as dívidas não pagas, o que pode resultar na negativação do nome do devedor.
 
Os interessados podem procurar a sede da Prefeitura de Barra do Garças para negociar seus débitos, garantindo condições especiais de pagamento durante o mutirão.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto com três pessoas que posam lado a lado em frente a uma estrutura de madeira decorada com flores vermelhas, em ambiente interno, entre elas, o  juiz Carlos Augusto Ferrari, um homem de óculos, cabelos e barba escuros, trajando terno cinza escuro e gravata verde.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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