MATO GROSSO
CGE promove capacitação em sustentabilidade para servidores estaduais
MATO GROSSO
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) abriu 170 vagas para a capacitação que acontecerá durante a “7ª Semana Lixo Zero Cuiabá”, no dia 30 de outubro, no auditório do órgão. O evento, realizado em parceria com o Instituto Lixo Zero e a organização Teoria Verde, tem como objetivo promover práticas sustentáveis e a redução de resíduos. As inscrições estão abertas para todos os servidores do Estado.
O encontro reunirá representantes de instituições públicas e privadas para discutir iniciativas que buscam minimizar o impacto ambiental, com foco na gestão responsável de resíduos. Serão apresentadas boas práticas e avanços na implementação de ações sustentáveis em diversos setores, desde órgãos governamentais até indústrias e empresas.
Sandra Bacani, presidente da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), destacou a importância do evento, especialmente para a administração pública, enfatizando o papel de cada instituição e servidor na construção de um futuro mais sustentável.
“A discussão sobre lixo zero na administração pública é essencial para reduzir o impacto ambiental das instituições. Este evento permitirá uma troca de experiências entre os setores público e privado, inspirando a implementação de práticas como o desvio de resíduos do aterro sanitário e o destino adequado de materiais recicláveis e compostáveis. Isso reforça a economia circular e a responsabilidade socioambiental”, afirmou.
Além disso, Sandra reforçou que, em consonância com o tema, os participantes deverão levar suas próprias garrafinhas de água, pois não haverá copos descartáveis no local.
Para mais informações e inscrições, clique .AQUI
Programação
A 7ª Semana Lixo Zero Cuiabá terá início no dia 29 de outubro, no Shopping Pantanal, com a participação de três escolas de Cuiabá, incluindo a Escola Estadual de Educação Raio de Sol, que está implementando a metodologia Lixo Zero. Durante o evento, serão compartilhadas boas práticas ambientais e apresentados os avanços das iniciativas. O número de vagas é limitado a 30 participantes, e as inscrições podem ser feitas separadamente AQUI.
Sustentabilidade na CGE
A CGE já incorpora uma cultura de sustentabilidade em suas práticas, como a adoção de xícaras e garrafas reutilizáveis pelos servidores para eliminar o uso de copos descartáveis, separação de resíduos, horta comunitária e diversas capacitações sobre o tema. Além disso, a Controladoria busca inovar em suas ações, promovendo campanhas de conscientização interna e incentivando o uso responsável de recursos. Essas iniciativas refletem o compromisso do órgão com a sustentabilidade alinhada às diretrizes de responsabilidade ambiental e social.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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