MATO GROSSO
II Congresso de Direito Tributário registra ampla adesão do público e consolidação do evento
MATO GROSSO
Na manhã desta quarta-feira (23 de outubro), no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), teve início o “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carraza”. O evento, uma realização conjunta entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), registrou maciça adesão de seu público-alvo, formado por profissionais que trabalham com esse ramo do Direito e acadêmicos interessados em aprimorar seus conhecimentos. Ao todo, estão inscritas aproximadamente 300 pessoas.
Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, ressaltou a importância da participação dos profissionais envolvidos nessa seara, que exige, a todo momento, um cuidado e um aperfeiçoamento constante. “Este continua sendo o único evento deste tema na região Centro-Oeste e traz nomes de abrangência nacional, doutrinadores dos grandes centros, professores vindos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, considerado um dos maiores institutos do Brasil, e de outras regiões do país. Agora não precisamos mais nos deslocar aos grandes centros para ter acesso a tão denso conteúdo como o que será apresentado aqui. Então, realmente este segundo congresso é uma iniciativa exemplar e que certamente já se consolida como uma meta a ser ofertada todos os anos aos nossos operadores do Direito.”
Sobre a programação, o magistrado destacou o tema da primeira mesa redonda: O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo. “O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, discute questões relacionadas com o Direito Tributário que impactam diretamente na vida de todos nós. O que é importante é ver se o Supremo tem tomado essa cautela ou não, e entender quais as consequências decorrentes dessas decisões, os impactos que causam na vida de cada um, na vida das empresas, na vida do Estado”, pontuou.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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