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PM forma 25 militares de MT e outros 4 Estados em especialização de policiamento ambiental

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) finalizou, na tarde desta terça-feira (22.10), a formação do 6º Curso de Policiamento Ambiental (CPA) para 25 militares de Mato Grosso, Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A solenidade foi realizada no parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.

Com duração de dois meses, o curso promoveu a capacitação sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.

Além de todos conhecimentos teóricos, os militares alunos também desenvolveram atividades e abordagens práticas em Cuiabá e em unidades de companhias ambientais no interior do Estado.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PM, enfatizou a importância da qualificação para que os militares possam se especializar e estarem aptos para atuação, fiscalização e cumprimento das leis ambientais e preservação do meio ambiente em Mato Grosso.

O comandante também destacou a presença de militares de outros Estados, salientando a importância que a PMMT apresenta no assunto de defesa ao meio ambiente. “Essa multiplicidade de origens reflete o reconhecimento do nosso Estado como referência na gestão e fiscalização dos recursos naturais, destacando a importância da união de forças e compartilhamento de estratégias na preservação dos ecossistemas”, pontuou.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou a todos os formandos e ressaltou a importância do processo da fiscalização ambiental e que os novos alunos capacitados se tornam essenciais para a ampliação de unidades ambientais no Estado, trabalhando com segurança e eficiência.

“Todos os senhores são vencedores por finalizarem mais esta etapa. Nossas qualificações são de suma importância para deixarmos os militares especializados e aptos a atuarem em diversas funções e tipos de policiamento. Recentemente iniciamos trabalho com as companhias ambientais de Sinop e Tangará da Serra e estamos buscando ampliar esse trabalho e vamos conseguir, na medida em que tivermos mais policiais preparados para atuarem nessa missão”, finalizou o comandante-geral.

O Batalhão de Proteção Ambiental é uma unidade especializada formada por policiais militares treinados para a missão de defender o meio ambiente com ações de prevenção e repressão criminal. Além da sede em Várzea Grande, que atende toda a Região Metropolitana da Capital, as unidades possuem companhias nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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