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Juiz de Cáceres é convocado para auxiliar a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça 

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O juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 2ª Vara Criminal de Cáceres, é um dos juízes convocados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais. Esta é a primeira vez que a corte solicita apoio de magistrados para reduzir o estoque de processos acumulados em uma das seções de julgamento. 
 
O magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os convocados, após ter o currículo validado conforme os critérios para habilitação estabelecidos pela corte. A formação dos magistrados iniciou no último dia 11 de outubro e se encerra no sábado, dia 19 de novembro. 
 
“Quando o gabinete do ministro entrou em contato me convidando, foi uma alegria muito grande, porque é uma oportunidade única, ímpar, de contribuir não só para a prestação judicial, mas também de adquirir um conhecimento, que é bem específico. Atuaremos em processos de todo o país e teremos uma visão mais ampla do que os processos só da nossa comarca”, comemorou o magistrado. 
 
Para dar soluções à demanda de processos do Direito Penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou 100 juízes federais e estaduais para auxiliarem os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais.
 
Atualmente, os ministros do STJ recebem, em média, 60 processos por dia, e contam com apenas dois juízes-auxiliares. Com a convocação, cada magistrado da 3ª Seção no julgamento contará com dez magistrados que auxiliarão no julgamento das demandas e contribuirão com a redução do estoque.
 
A convocação dos magistrados trata-se de medida de emergência, que, segundo o STJ, foi adotada para enfrentar o aumento do número de processos na área criminal; garantir a análise; e o julgamento dos casos em tempo razoável. Conferir celeridade aos processos é essencial para evitar a prescrição e a impunidade. O período de atuação será de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
 
“Exercemos nossas funções no STJ, remotamente. É importante deixar claro que não haverá prejuízo da jurisdição do primeiro grau, porque manteremos a nossa produtividade na vara de origem”.
 
Segundo a Instrução Normativa do STJ, que regulamenta a resolução da convocação (n.º 16, de 12 de setembro de 2024), os magistrados chamados atuarão no STJ, remotamente, sem prejuízo de suas funções normais. A dedicação à corte deverá demandar ao menos dois dias de trabalhos semanais.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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