MATO GROSSO
Primeira-dama de MT leva Programa SER Família Mulher a Sorriso e destaca o compromisso com a segurança das Mulheres
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve em Sorriso nesta quinta-feira (18.10) para a cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do município ao programa SER Família Mulher, idealizado por ela. A programação faz parte da Expedição SER Mulher – MT Por Elas. Além de Sorriso, aderiram ao programa os municípios que compõem a Região Integrada de Segurança Pública (RISP): Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, União do Sul e Vera.
Virginia Mendes agradeceu ao prefeito Ari Lafin e à primeira-dama do município pela dedicação às ações, especialmente na área social. Na região, foram investidos mais de R$ 10 milhões na assistência social durante o atual Governo.
“Vocês dedicaram a vida de vocês à população nos últimos oito anos, enfrentaram muitas dificuldades. Na verdade, enfrentamos, com a pandemia, inúmeros obstáculos, mas a união e o esforço de vocês alcançaram muitas conquistas. Me orgulho de viver essa parceria. Sei como a primeira-dama Jucélia está se sentindo, porque quando a gente começa um trabalho, queremos continuar. Parabéns a vocês dois! Prefeito, Mauro tem muito orgulho do senhor”, disse Virginia Mendes.
Foto: João Reis
A primeira-dama destacou o passo que os municípios deram ao aderir ao programa SER Família. “Com os profissionais habilitados e a adesão ao programa, os municípios terão condições de atender as vítimas de violência doméstica e, ao mesmo tempo, combater o feminicídio. Temos uma lembrança muito triste de uma família aqui de Sorriso, quando a mãe e suas três filhas foram brutalmente assassinadas por um delinquente que estava solto. Olha o sofrimento que essa família vive”, lembrou.
“Esse projeto é um sonho, é a menina dos meus olhos, para que a violência contra as mulheres acabe. Para isso, precisamos de união, do apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, das prefeituras em parceria com o Governo do Estado e de todos que estão aqui. É importante que as mulheres denunciem e que tenham força. Ainda precisamos de leis mais duras; precisamos banir os crimes de violência doméstica e feminicídio. Vamos continuar insistindo”, ratificou Virginia Mendes.
Jucélia Ferro agradeceu o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e lembrou que não é possível tolerar crimes contra a vida como os que têm ocorrido. “Virginia, parabéns pelo seu trabalho, por estar ao nosso lado, pela força e pela inspiração que você é para todos nós. As ações de combate à violência contra a mulher afetam toda a sociedade; não pode existir, no século XXI, violência contra o outro. Precisamos nos respeitar”, ratificou.
Foto: João Reis
Para o prefeito Ari Lafin, o programa SER Família reforça a rede de proteção. “Esse programa traz mais força aos mecanismos que temos em defesa da mulher. Eu digo com tranquilidade, dona Virginia, você tem aqui uma general na operação que se chama Jucélia, que enfrenta e empodera as mulheres”, pontuou.
De acordo com a procuradora do Estado, Glaucia Amaral, o SER Família Mulher chamou ainda mais a atenção para o combate à violência contra mulheres e feminicídio. “Esse programa é o que a gente pedia e o que talvez a gente vislumbrasse, e, para nossa surpresa, recebemos, nesse programa, ações completas. Não é apenas o auxílio financeiro, mas que a violência contra a mulher seja encarada como um problema sério de segurança pública.”
Representando a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), o delegado Carlos Santos falou da importância do treinamento aos policiais e da forma humanizada implantada pela primeira-dama do Estado. “Todos os policiais estão aqui em um preparo excepcional, e muito nos honra essa continuidade da ação, porque hoje temos resposta rápida. Existe um entendimento diferenciado, e o que você, dona Virginia, está fazendo é humanizar ainda mais as ações da nossa polícia. Agradeço de coração pelo que tem sido feito; transmita os nossos agradecimentos ao governador Mauro Mendes. Estamos honrados por fazer parte de tudo isso.”
A Expedição teve início em maio de 2024 e já está na 8ª edição. As RISP percorridas foram: Cáceres, Nova Mutum, Juína, Primavera do Leste, Rondonópolis, Vila Rica e Água Boa. Ao todo, 33 municípios participaram, com um total de 863 atendimentos em capacitação destinada à Polícia Civil e Militar, Polícia Técnica Científica, Rede Socioassistencial, Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, Rede de Saúde, entre outros.
Participaram da cerimônia a secretária de Estado de Assistência Social (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; o secretário-adjunto de Segurança Pública, Cel. Heverton Mourett; o comandante da PM, Ten. Cel. Jorge Almeida; a delegada da PJC, Jéssica Assis; o comandante da Regional 3 do Corpo de Bombeiros, Ten. Cel. Fernando; o ex-comandante-geral, Cel. Denardi; Padre Valdivino, Pároco da Paróquia Santa Luzia, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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