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Seduc participa de seminário sobre gestão educacional na Fundação Getúlio Vargas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participa, nesta quinta (17.10) e sexta-feira (18.10), de um seminário voltado para a gestão educacional promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Participam do seminário o secretário Alan Porto e sua equipe de de secretários-adjuntos e superintendentes. O objetivo é trocar experiências sobre o Sistema Estruturado de Ensino (SEE) para a melhoria da gestão educacional da rede estadual em diferentes níveis. O evento é organizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da FGV.

Na abertura do seminário, na manhã desta quinta-feira, o secretário Alan Porto citou o Contrato de Impacto Social (CIS) da Seduc com a FGV para a melhoria na educação mato-grossense.

Desde 2021, o Governo contratou o sistema estruturado da FGV para a educação da rede estadual, composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações semestrais, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

“Naquele ano, o Contrato de Impacto Social ainda era uma novidade no país, mas conseguimos implantar essa inovação na nossa rede. É um esforço coletivo com gestão voltada para aprendizagem. Estamos satisfeitos com o resultado e queremos mais. Tanto, que saímos da 22º posição do Ensino Médio no IDEB de 2019, para o 8ª lugar em 2023”, destacou.

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No Rio de Janeiro, a equipe de educação de Mato Grosso participa de palestras, dinâmicas de grupo e visitas a escolas, onde gestores de instituições educacionais internacionais, como as da França e China, serão convidados a compartilhar suas experiências.

“Tais interações são cruciais para compreendermos como diferentes abordagens podem ser adaptadas à nossa realidade”, completou Alan Porto.

O evento também contará com a participação de especialistas renomados que abordarão temas como a Recomposição da Aprendizagem e a Gestão de Excelência na Administração Pública com os professores Francisco Soares, Jorge Lira e Fernando Abrucio, que vão capacitar os participantes com metodologias inovadoras aplicadas ao contexto educacional.

Como parte da programação, os participantes terão a oportunidade de visitar o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 449 Governador Leonel de Moura Brizola e o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, que demonstram experiências interculturais entre o Brasil e outros países. Essas visitas práticas permitirão uma troca direta de conhecimentos entre os gestores mato-grossenses e internacionais e enriquecer a aplicação de boas práticas em gestão educacional.

Alan Porto destaca que o evento não apenas representa uma oportunidade de aprendizado, mas também um olhar para o futuro do SEE em Mato Grosso. A equipe da FGV também discutirá a perspectiva do Sistema Estruturado de Ensino em Mato Grosso para 2025 enfatizando a melhoria do IDEB como uma prioridade. Na avaliação do secretário, tais compromissos refletem a determinação das autoridades em elevar a qualidade da educação e garantir que todos os estudantes tenham um aprendizado significativo e transformador.

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O diretor da DGPE da FGV, professor José Henrique Paim Fernandes, destaca que o evento é voltado para que a Seduc possa ter seu foco voltado para a aprendizagem.

“Com isso, resgatamos o papel da educação para que crianças e jovens tenham suas oportunidades. O trabalho da FGV em Mato Grosso é uma oportunidade de executar plenamente esse conceito. A evolução de Mato Grosso no Ideb foi muito consistente, com um processo de grande melhoria”, concluiu.

Contrato de Impacto Social (CIS)

Também conhecido como Social Impact Bond (SIB), é um instrumento que permite ao setor público pagar por serviços sociais com base nos resultados obtidos. O CIS é uma forma de o Governo de Mato Grosso financiar intervenções educacionais, que se baseia em um modelo de pagamento por resultado. Nesta modalidade, o pagamento é condicionado ao cumprimento de metas.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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