POLITÍCA NACIONAL
IFI: déficits fiscais e juros em alta alimentam aumento da dívida pública
POLITÍCA NACIONAL
Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que a tendência de constante aumento da dívida pública nos próximos anos pode afetar o equilíbrio fiscal da economia brasileira. Segundo a instituição, o crescimento da dívida pública vem sendo alimentado pelos seguidos resultados fiscais negativos dos últimos anos e pela elevação dos juros.
De acordo com o RAF 93, divulgado pela IFI nesta quinta-feira (17), a perspectiva de realização de déficits fiscais pelo setor público nos próximos anos e a taxa real de juros mantida em nível relativamente elevado contribuirão para que a dívida mantenha tendência de alta.
A relação entre a dívida pública e o produto interno bruto (PIB) é um dos principais termômetros para medir a saúde fiscal nacional e a sustentabilidade do endividamento, ressalta o documento. De acordo com o relatório, a Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB), calculada pelo Banco Central, atingiu 78,5% do PIB em agosto de 2024. Esse índice abarca os endividamentos dos governos federal, estaduais e municipais.
A IFI projeta que o país terminará este ano com a relação DGBB/PIB em 80%, com tendência de alta: 82,2% em 2025 e 84,1% em 2026. A dívida era de 71,7% do PIB em dezembro de 2022.
“O crescimento da dívida resulta da não geração de superávits primários, da elevação dos juros e das emissões primárias líquidas de dívida pelo Tesouro Nacional. O aumento da dívida até agosto de 2024 teve a contribuição da elevação de juros de 5,2 pontos percentuais e 1,4 pontos percentuais das emissões líquidas”.
Contas no vermelho
A IFI manteve suas projeções de crescimento real do PIB a médio prazo: entre 2026 e 2034, o aumento médio anual deverá ser de 2,2%. Além disso, a instituição mantém as projeções que apontam dificuldades para o Poder Executivo cumprir a promessa de zerar o déficit primário da economia a curto prazo.
“As projeções da IFI para o curto prazo indicam déficits primários do governo central neste ano, em 2025 e 2026”, sustenta o relatório.
Endividamento
O RAF deste mês também analisa a gestão da dívida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e sua relação com a taxa Selic, índices de preços, câmbio e títulos pré-fixados.
O relatório explora, ainda, as metodologias das três principais agências internacionais de classificação de riscos econômicos e fiscais: Moody’s, Fitch e S&P. Recentemente, a Moody’s melhorou o status da avaliação de risco do Brasil. O documento destaca que as agências veem o Brasil com capacidade de absorver choques externos e manter um crescimento econômico moderado no curto prazo, mas alertam para a necessidade de enfrentar os desafios fiscais para garantir sustentabilidade:
“A ausência de limites para o endividamento afeta a condução de uma política fiscal sustentável, mantendo o país em um nível elevado de dívida. (…) A teoria econômica e a evidência empírica demonstram que não é possível expandir o endividamento indefinidamente e que é necessário reverter a tendência de desequilíbrios constantes antes que um choque ponha em risco a capacidade do país de honrar seus compromissos.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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