POLITÍCA NACIONAL
Especialistas destacam importância da linguagem simples para comunicação efetiva com cidadão
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas ouvidos na “Maratona Linguagem Simples para a Cidadania”, promovida pela Câmara dos Deputados, destacaram a importância do uso da ferramenta para aproximar os governos e órgãos públicos dos cidadãos. Para isso, a linguagem simples deve ser usada em documentos públicos, ações judiciais, contratos, informes, matérias jornalísticas ou conteúdo de redes sociais, por exemplo.
Promovido pelo Laboratório Hacker e o Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, a maratona ocorre nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) como parte da celebração do Dia Mundial da Linguagem Simples, comemorado em 13 de outubro. A data foi criada para dar visibilidade a um movimento mundial de alerta sobre a responsabilidade de governos usarem a linguagem como instrumento de inclusão social.
Presidente do Conselho de Comunicação Social da Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) salientou a importância do uso da linguagem simples para que a sociedade participe mais do processo legislativo.
Diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara, Cléber Machado destacou que, para além de informar, os órgãos públicos têm que promover uma comunicação efetiva com o cidadão.
Direito social
Diretor de Inovação do Labhacker, Walternor Brandão ressaltou que entender as informações públicas é um direito social essencial dos cidadãos.
“A verdade é que a compreensão das informações públicas é, sim, muitas vezes uma questão de vida ou morte”, apontou. “Afinal, se não entender, como o cidadão vai exercer a cidadania? Como ele vai fazer valer seus direitos em saúde, por exemplo, ou previdência social ou segurança pública ou ter acesso a programas sociais?”, questionou.

Já a jornalista e educadora Heloísa Fischer, fundadora da empresa de comunicação Comunica Simples, dedicada ao ensino da linguagem simples, disse que o Brasil chegou tarde ao tema, há menos de dez anos, mas avançou rapidamente. Segundo a especialista, o caminho da linguagem simples é o da transformação cultural, lembrando que a linguagem também é um instrumento de distinção e poder e, de acordo com o seu uso, pode fomentar ou diminuir a desigualdade social.
“A parte de aprender a técnica é a parte mais fácil, o difícil é você fazer a transformação individual que é necessária e do ponto de vista organizacional”, disse. “A cultura organizacional, se ela privilegia uma comunicação clara, direta, concisa, você vai ter que se acostumar a isso, mas a gente sabe que na cultura brasileira a gente tem aquele ditado, aquela fala, que eu acho horrível, que falar bonito é falar difícil”, acrescentou.
Manual
No evento, também foi lançado o Manual de Linguagem Simples, produzido pela Edições Câmara. A autora, a jornalista e servidora da Câmara Patricia Roedel, informa que a publicação foi feita a partir de uma demanda do Conselho de Comunicação da Câmara, mas que o manual é destinado a todos os integrantes e órgãos do Poder Legislativo que queiram promover uma linguagem mais direta, clara e simples.
Em entrevista à Rádio Câmara, Patricia enfatizou que a primeira providência para melhorar a comunicação com o cidadão é fazer um planejamento, levando-se em conta para quem o texto se destina.
“Então, saber para quem você está falando, quem você está informando, com quem você desejaria falar”, afirmou. “Não existe um texto em linguagem simples por si só. A gente tem que saber que o mesmo texto, por exemplo, um projeto de lei, pode estar em linguagem simples para que outro deputado leia, para que um advogado leia, para que eu, que sou uma pessoa que não entende nada de legislação, de redação legislativa, entenda. Ou uma pessoa de baixa escolaridade. São peças diferentes”, disse Patricia Roedel.
As ferramentas da linguagem simples incluem a eliminação de informações desnecessárias e dos vícios de linguagem, além da organização do texto de modo a facilitar sua compreensão. Patrícia Roedel destaca ainda a importância da arquitetura e design da informação, além da avaliação e da testagem, para se assegurar que o cidadão está de fato compreendendo e acessando as informações.
Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado o Projeto de Lei 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. Agora a proposta está sendo analisada pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásMato Grosso busca padronizar classificação do gergelim para dar mais segurança às negociações
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Civil recupera motocicleta furtada após tentativa de invasão a residência em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásYanne é eleita a craque do ano
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil lamenta falecimento de mãe de investigadora
-
CURIOSIDADES7 dias atrásChina Eastern Airlines Fechou 23 Contratos de Compra e Apresentou Inovações na 9ª CIIE
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Militar prende homem por tentativa de homicídio a facadas em Paranatinga
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Civil de MT prende idoso foragido da Justiça do Estado de Alagoas
-
POLÍCIA6 dias atrásBatalhão Ambiental fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé

