MATO GROSSO
Gaepe-MT busca garantia da execução orçamentária para construção de creches em Mato Grosso
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Em reunião, Gaepe-MT solicita que investimentos de cerca de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência. Clique aqui para ampliar. |
Com objetivo de garantir a manutenção do programa de construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, representantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), que é recepcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se reuniram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). Na reunião, solicitaram que os investimentos em torno de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência.
Previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece o repasse de R$ 444 milhões para a construção de creches ao longo dos quatro anos, o montante não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, mas foi inserido por emenda de autoria do presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, em coautoria com o deputado estadual Thiago Silva (MDB). O objetivo agora e manter o valor na LOA e assegurar sua execução.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e representante do Tribunal de Contas no Gaepe-MT, o conselheiro Antonio Joaquim assevera que a discussão nem deveria entrar em pauta, pois já é uma garantia legal. “Os resultados dos investimentos feitos na educação da primeira infância vêm a longo prazo, o que parece não ter sido compreendido pelos governos. É preciso colocar de forma definitiva as construções de creches no orçamento tanto do Governo Federal, quanto estadual e dos municípios. Repito aqui o que temos repetido em todos os tribunais de contas do Brasil, lugar de criança é no orçamento.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Representantes do Gaepe-MT. Clique aqui para ampliar. |
Botelho pontuou que o objetivo é que não se repita, em 2025, o que ocorreu em 2024. “Para este ano foi feito o empenho de R$ 120 milhões, mas não foi executado nem R$ 20 milhões. Então, se continuar assim, vão se passar os quatro anos e não vão executar nem R$ 100 milhões e nós queremos que execute os mais de R$ 400 milhões que já esgtão garantidos no PPA, colocamos na LDO e vamos colocar na LOA novamente. Nós vamos abrir um diálogo com o Governo, vamos chamá-lo para dentro dessa discussão, porque não podemos fazer um orçamento aqui e depois ele simplesmente não ser executado. Precisamos que as creches cheguem para essas crianças.”
Já o presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Bruno Rios, destacou o déficit de mais de 12 mil vagas levantado nos municípios. “Trouxemos dados fidedignos, porém, infelizmente, ainda estamos sendo atrapalhados por uma questão orçamentária. Mas acredito muito que a sensibilidade do Governo do Estado e dos deputados trará o recurso para os municípios, para assim solucionar um problema que é não só das nossas crianças, mas das famílias. Quando uma criança está na creche, a mãe tem a oportunidade de auxiliar no seu lar, ou seja, trabalhar, produzir, gerando renda. Então, é importante que toda essa cadeia familiar seja privilegiada.”
A coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), professora Eva de Paulo Vieira Santos, ressaltou o papel do Gaepe-MT em todo o processo e, especialmente, do conselheiro Antonio Joaquim, que sempre se manteve à frente das discussões. “A Uncme faz parte deste Grupo e nós vemos já bem-sinalizada uma solução para a nossa triste realidade. O conselheiro Antônio Joaquim, por meio do Gaepe, tem feito um trabalho fortalecido junto com todas essas instituições e nós estamos aguardando essa tão esperada LOA para 2025 e que a educação da primeira infância seja contemplada nos municípios.”
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.
Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.
Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.
A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.
Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.
“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.
A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.
A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.
“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.
Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.
Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.
“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.
A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.
“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.
O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.
Composição da CST:
Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.
Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.
Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.
Membros:
1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de
Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em
cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;
4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;
5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em
Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;
6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;
7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;
8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.
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