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Primeira edição dos Seminários de Sustentabilidade ocorre dia 22

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O primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente será realizado virtualmente no dia 22 de abril (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. As vagas para o público externo são limitadas e as inscrições devem ser feitas aqui. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, e Poder Judiciário, em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 

A palestra “Pantanal Sustentável: Estância Caiman e RPPN Dona Aracy, um modelo de integração pecuária, turismo e conservação” será ministrada pelo empresário Roberto Luiz Leme Klabin, fundador do Refúgio Ecológico Caiman, um espaço singular de conservação permanente no Pantanal.

Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o projeto Terra Nascente possui dois eixos de atuação. “O primeiro, é o desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando o aumento ou a regularização fundiária de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária. É uma medida de mitigação às mudanças climáticas, já que pode contribuir para reduzir em alguma medida o lançamento das 18 bilhões de toneladas de CO2 armazenadas em áreas de vegetação nativa sem proteção topográfica específica.  Essa prática resultou na proteção de cerca de 12.380 hectares no Município de Itiquira nos últimos anos”, explicou. 

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Já o segundo eixo do projeto consiste em promover a conscientização para preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal (TP) com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária).

“A conscientização ambiental se dá com o emprego de metodologia que combina a participação em grupos reflexivos, adaptados para o contexto dos crimes ambientais, e a participação nos Seminários de Sustentabilidade. Dada a importância e o valor das ideias transmitidas nos Seminários, resolvemos abrir a participação para multiplicadores interessados em difundir as ideias e práticas abordadas nos seminários”, acrescentou Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Palestrante – Roberto Luiz Leme Klabin é um empresário, pecuarista e ambientalista brasileiro. Nascido em 1955, em São Paulo, graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e assumiu posições nas Indústrias Klabin e Metal Leve. Paralelamente à sua trajetória empresarial, Roberto Klabin envolveu-se com a proteção ambiental desde a época da faculdade. Foi um dos fundadores da SOS Mata Atlântica em 1986, em que atuou como presidente por 23 anos e atualmente é vice-presidente. 

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Também fundou o Instituto SOS Pantanal, sendo seu presidente por quase uma década. No Pantanal, criou o Refúgio Ecológico Caiman, combinando atividades de pecuária, ecoturismo e conservação. O local abriga projetos de preservação, como o Projeto Arara Azul e o Projeto Onçafari, tornando-se referência em ecoturismo. Por sua contribuição e trajetória dedicada à conservação da biodiversidade brasileira, recebeu em 2022 o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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