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Governador anuncia uso de inteligência artificial para evitar desmatamento químico em áreas de MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta quinta-feira (18.04), que Mato Grosso vai passar a usar inteligência artifical para evitar que ocorra casos de desmatamento químico, como o detectado na Operação Cordilheira, deflagrada pela Polícia Civil neste mês de abril. 

“Nossos sistemas não estavam configurados para a detecção de casos de desmatamento químico, como ocorreu, mas já tomamos as providências e eles estarão preparados em breve, usando de inteligência inicial para detecção de qualquer alteração no bioma, não só na forma histórica e tradicional, de desmatamento com máquinas, mas também nesses casos de desmatamento químico”, afirmou. 

A fala ocorreu durante evento de assinatura de um termo de cooperação para proteção do Pantanal, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). 

O governador destacou que Mato Grosso tem feito investimentos robustos para combater crimes ambientais, como o uso de satélites para monitoramento em tempo real, e tem trabalhado de forma integrada com o Governo de Mato Grosso do Sul para a preservação do Pantanal, como no combate aos incêndios florestais. 

Mauro ponderou que, no entanto, os esforços precisam ser somados à leis mais duras, reiterando a defesa pelo perdimento da terra em casos de crimes ambientais como o desmatamento ilegal.

“Não é possível imaginar que nós possamos continuar convivendo com velhos problemas. Mato Grosso investe, todos os anos, mais de R$ 70 milhões para combater desmatamento e queimadas ilegais, e todos os anos tem pessoas que insistem em teimar e continuar praticando esse crime. Isso significa que os instrumentos legais que são tomados não são suficientes para mudar a cultura de uma sociedade. Precisamos deixar de conviver naturalmente com velhos problemas e trazer medidas novas, disruptivas, que às vezes assustam, mas são necessárias para romper com esse velho paradigma”, apontou.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também criticou a confiança na impunidade daqueles que cometem crimes ambientais e afirmou que a parceria firmada entre os Governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, aliada ao uso de tecnologias, é um importante passo para o combate à criminalidade.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade: de que não adianta e que não terão para onde ir. Isso diminui a expectativa de impunidade. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superíficie, com um olhar por dentro, para pegar a criminalidade”, afirmou. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a assinatura da cooperação entre os Estados é um gesto de comprometimento dos Estado para a preservação do bioma.

“Ao estreitarmos nossas ações em conjunto, e aqui validado pelo Ministério do Meio Ambiente, nós envolvemos todas as instituições, porque o Estado sozinho não consegue enfrentar esse desafio. Essa é uma tarefa de todos nós, para que a gente consiga criar uma cultura de proteção permanente de preservação do Pantanal, preservando o bioma e as atividades que lá estão”, afirmou.

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Cooperação pelo Pantanal

O termo de cooperação para proteção do Pantanal foi assinado em parceria com o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado em Campo Grande, pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.

O documento aponta o comprometimento dos estados para unificar e compatilizar as leis sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, e indica a elaboração de um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

Estiveram no evento, na comitiva de Mato Grosso, os secretários de Estado César Roveri (Segurança) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Alessandro Borges, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, do Ministério Público de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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