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Governo de MT firma parceria com Ministério do Meio Ambiente e Mato Grosso do Sul para proteção do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18.04), um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e o Governo de Mato Grosso do Sul, para a defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal. 

A assinatura do documento ocorreu durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado pelo Governo Federal em Campo Grande (MS).

“O Pantanal é muito bonito, mas também muito amplo e preservado, e apresenta uma dificuldade de acesso. Por isso, também, é um prazer estar aqui firmando essa cooperação. Precisamos cada vez mais encontrar o uso sustentável do Pantanal e potenciar o turismo ambiental e ecológico. Tenho certeza que vamos empregar nossas melhores capacidades e competências com as equipes técnicas, e que, juntos, Estados e o Governo Federal, cooperando de forma inteligente e estratégica, vamos produzir resultados muito melhores do que conseguimos até hoje”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, ressaltou a importância da parceria para o combate aos crimes ambientais.

“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade, de que não terão para onde ir. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superfície”, afirmou. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou que a parceria é um gesto de comprometimento dos Estado e garantirá a junção dos esforços pela preservação do bioma.

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“Na prática, é uma capacidade operacional maior, mais inteligência e mais coordenação de ações. Temos bases instaladas em 13 pontos do Pantanal e o Estado de Mato Grosso também detém uma força preparada. Assim, podemos atuar em conjunto”, comentou.

Cooperação pelo Pantanal

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o objetivo da cooperação é o fortalecimento da integração entre os Estados para atuação no combate a crimes ambientais no Pantanal.

“O acordo sela o compromisso dos dois estados de trabalhar de forma cooperada e integrada nesse bioma que é único e que precisa de ações idênticas, com o mesmo parâmetro nos dois estados, para sua preservação”, ressaltou.

Com a cooperação, os Estados se comprometeram a padronizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, a monitorar a fauna e combater o tráfico de animais silvestres, fortalecer a economia sustentável na região, e a elaborar um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri, destacou que o Governo de Mato Grosso já atua com as forças de segurança de forma integrada, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, para as ações de prevenção e resposta a desastres no Pantanal, e que a cooperação vai ampliar a atuação conjunta.

“Essa coordenação entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vem ao encontro das necessidades do Pantanal. Com essa cooperação, teremos uma maior integração entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nas fiscalizações, em que as nossas equipes poderão utilizar equipamentos, aeronaves, toda a infraestrutura de forma compartilhada. Teremos, também, uma troca de informações com um sistema de inteligência integrado, onde o fluxo de informações será mais célere e permitindo esse compartilhamento das informações. Isso agrega muito na velocidade da resposta dos estados e na melhoria da proteção do Pantanal”, afirmou.

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Assinaram o termo de cooperação o governador Mauro Mendes, os secretários Mauren Lazzaretti e César Roveri, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e os secretários Jaime Verruck (de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Antônio Carlos Videira (Segurança Pública).
Pantanal Mato-grossense | Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT

Combate ao desmatamento e aos incêndios florestais

Desde o início da gestão, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões para ações de combate ao desmatamento ilegal e prevenção e resposta à incêndios florestais. O Estado também tem modernizado as ações de monitoramento e fiscalização, por meio do uso de tecnologias de ponta, como satélites em alta definição que permitem o acompanhamento, minuto a minuto, da cobertura vegetal do Estado. 

A tecnologia de geoprocessamento ainda permite o monitoramento de focos de calor e de áreas queimadas, permitindo uma resposta rápida e eficiente para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. 

As ações de prevenção e combate a incêndios florestais ainda envolveu a ampliação dos contratos de locação de aviões para as temporadas de incêndios e reforço das estruturas do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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