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Governador entrega casas do SER Família Habitação, asfalto novo e pontes em cinco municípios de MT

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O governador Mauro Mendes cumpre agenda, nesta sexta-feira e sábado (19 e 20.04), em Juara, Juína, Castanheira, Juruena e Aripuanã, onde vai entregar casas populares do SER Família Habitação, asfalto novo, pontes, escrituras de imóveis, vistoriar obras e anunciar a instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do programa MT Iluminado.

O primeiro município será Juara, nesta sexta-feira (19), às 08h30, com a vistoria à obra de construção da Escola Técnica Estadual. Em seguida, às 09h15, o governador faz a entrega dos asfaltos novos das Avenidas Rio Arinos, Alves Bezerra e do bairro Porto Seguro. Às 10h será a inauguração do Escritório Regional de Saúde e, às 11h30, a entrega de 46 km de asfalto novo da MT-325 Rodovia do Jaú. 

No período da tarde, às 14h30, Mauro Mendes chega em Juína para vistoriar as obras do novo Hospital Regional e de asfalto novo no bairro Módulo 5.  Nesse local terá atendimento à imprensa. Às 16h, o governador fará a entrega de casas populares do SER Família Habitação, programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. 

A partir das 17h, será a entrega de escrituras de imóveis e o anúncio da instalação de câmeras do programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do programa MT Iluminado. À noite, Mauro Mendes participa, a partir das 19h, da posse da diretoria do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de MT. 

No sábado, a agenda do governador começa às 7h em Castanheira, onde fará vistoria à obra de construção do ginásio poliesportivo, que é feita em parceria com a Prefeitura. Às 7h30 entrega as obras de recuperação de 42,3 km de asfalto da MT-170 e, às 10h, visitará o frigorífico da BMG Foods no município. 

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Também no período da manhã, o governador chega à Juruena às 10h30 para inaugurar o asfalto novo na MT-170. Em seguida, às 10h45, entregará os asfaltamentos nos bairros Cidade Alta e Bela Vista. Às 11h15, Mauro Mendes participará de um encontro com autoridades no Parque de Exposições do município.

O governador chega em Aripuanã às 14h30 e inaugura a Ponte Rio Natal, localizada na MT-208. Às 14h45, entrega o asfalto novo em 41,6 km da MT-208 e, às 15h15, a unidade descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Mauro Mendes encerra a agenda no município às 15h45, com a entrega da Ponte Rio Aripuanã, localizada na MT-208.

Agenda 

Sexta-feira (19.04)

Juara
8h – Chegada em Juara
8h30 – Vistoria à obra de construção da Escola Técnica Estadual e entrevista à imprensa
9h15 – Entrega do asfalto novo na Avenida Rio Arinos
9h30 – Entrega do asfalto novo na Avenida Alves Bezerra
9h45 – Entrega do asfalto novo no bairro Porto Seguro
10h – Entrega do Escritório Regional de Saúde
10h45 – Entrevista para a TV Record Amplitude
11h30 – Inauguração de 46 km de asfalto novo da MT-325 (Rodovia do Jaú), no Salão da Igreja na Comunidade Jaú

Juína
14h – Chegada em Juína
14h30 – Vistoria às obras do novo Hospital Regional e Atendimento à imprensa no local
15h30 – Vistoria às obras de asfalto novo no bairro Módulo 5
16h – Entrega de casas populares do SER Família Habitação no Residencial São Tarcísio, bairro Módulo 6
17h – Entrega de escrituras de imóveis, anúncio de instalação de câmeras do Programa Vigia Mais MT e de lâmpadas de LED do MT Iluminado, assinatura do contrato para reforma da unidade da Sema no município, liberação de R$ 1,5 milhão para melhorias no Parque Lagoa das Garças. Essa agenda será na CDL Juína
19h – Participação na posse da diretoria do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de MT, no CTG

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Sábado (20.04)

Em Juína
6h – Entrevista para Rádio Band FM Juína

Castanheira
7h – Chegada em Castanheira, vistoria à obra de construção de ginásio poliesportivo em parceria com a prefeitura
7h30 – Entrega da recuperação de 42,3 km de asfalto na MT-170
10h – Visita ao frigorífico da BMG Foods
Juruena
10h30 – Chegada em Juruena, inauguração de asfalto novo na MT-170
10h45 – Entrega de asfalto novo no bairro Cidade Alta
11h – Entrega do asfalto novo no bairro Bela Vista
11h15 – Encontro com autoridades no Parque de Exposições

Aripuanã
14h30 – Chegada em Aripuanã, inauguração da Ponte Rio Natal (51m), na MT-208
14h45 – Entrega do asfalto novo em 41,6 km da MT-208
15h15 – Entrega da unidade descentralizada da Sema
15h45 – Entrega da Ponte Rio Aripuanã (240m), na MT-208
16h30 – Retorno para Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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