CCJR analisa mais de 30 projetos em reunião ordinária

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16 de abril de 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou mais de 30 projetos em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (16). Entre as 27 matérias que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei (PL) nº 1823/2023, com objetivo de criar no estado Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico.

Esse tipo de traumatismo é normalmente causado por acidentes de trânsito, explicou o deputado Dr. Eugênio (PSB). O parlamentar ainda disse que casos como esse são comuns na rede pública de saúde de Mato Grosso e defendeu a contratação de neurocirurgiões para atender esses pacientes em todos os hospitais regionais e municípios do estado.

“É fundamental esse profissional para que nós possamos efetivamente salvar vidas. Na primeira hora nós conseguimos ter um prognóstico de mais de 90% de tentar recuperar a vida desse paciente. A cada hora que passa o prognóstico piora 10%. Se passar dez horas, como é o caso de um paciente que sai do Araguaia, até que seja regulado e colocado dentro de um centro cirúrgico aqui na capital, já se levou-se mais do que 10 horas até que isso ocorra”, argumentou Dr. Eugênio.

“Todos os hospitais regionais e também os hospitais municipais que tenham condição de contratar um neurocirurgião vão salvar muito mais vidas, porque o momento em que há o trauma, em um acidente de carro, o maior problema é o trauma do cérebro”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União). Ele também falou sobre o parecer aprovado na comissão pela derrubada do Veto Parcial nº 18/2024 aposto ao PL nº 180/2023 – que deu origem à Lei nº 12.460/2024 – para proibir o corte do fornecimento de energia nas unidades consumidoras com home care.

“Um paciente que está em home care é um paciente com muita dificuldade, muitas vezes até no final da vida. E necessita do serviço de energia para a sua sobrevivência. É uma questão até humanitária. Por isso, a nossa Comissão de Constituição, Justiça e Redação entendeu por derrubar esse veto”, afirmou Campos. “Foi a primeira reunião que a comissão realizou após a posse da diretoria da semana passada e aprovamos inúmeros projetos de interesse social”, completou.

Também está entre as propostas aprovadas o PL nº 772/2023 que visa acrescentar na legislação a possibilidade de uso da Carteira da Pessoa Idosa, emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para comprovação de renda e assim esses idosos terem direito à gratuidade ou desconto em passagens intermunicipais dentro do estado, conforme previsto em lei.

Estiverem presentes na reunião os deputados Júlio Campos e Dr. Eugênio, além de Sebastião Rezende (União) e Thiago Silva (MDB), que participaram de forma remota.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

19 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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