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A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, participou na última sexta-feira (12) do 12º painel realizado no VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial promovido pela Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT).
 
A magistrada foi uma das painelistas e versou sobre o tema “Microssistemas de Insolvência na Jurisprudência do STJ” ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e do advogado Daniel Carnio. Ainda compuseram a mesa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, Breno Miranda, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e o procurador de Defesa dos Honorários da Seccional, Max Ferreira Mendes.
 
Durante sua fala, Anglisey pontuou que o Judiciário mato-grossense tem se empenhado em promover a mediação e conciliação entre credores e devedores para que haja a extinção das dívidas empresariais. Ela ainda declarou que no próximo mês, nos dias 9 e 10 de maio haverá uma capacitação oferecida pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) com o tema “Recuperação Judicial do produtor rural” que deve ser disponibilizada para magistrados, assessores de 1º e 2º graus, promotores de Justiça, advogados, administradores judiciais e toda a comunidade jurídica.
 
Além disso, ela também falou sobre um estudo realizado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências para apresentação de proposta de recomendação orientando o endereçamento da recuperação judicial do produtor rural.
 
“O setor da produção rural trabalha de forma alavancada e não há razão, nem interesse, que as relações entre o produtor rural e os assessores de crédito e produtos sejam rompidas. Por isso, é necessário promover o diálogo de forma a proporcionar que atividade agrícola continue fortalecida e que seus débitos sejam pagos sem que haja a falência da empresa”, explicou a magistrada.
 
Após o término do painel, houve uma breve cerimônia de encerramento do evento, onde a presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, entregou ao ministro do STJ Luis Felipe Salomão uma homenagem de agradecimento pela participação no evento.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Doze pessoas em pé, perfiladas, em cima do palco onde foi realizado o VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial. São nove homens e três mulheres. Todos olham para a câmera e sorriem. Foto 02: Quatro pessoas em pé, perfiladas, sorrindo para a câmera, sendo dois homens e duas mulheres. Um dos homens é o ministro Luis Felipe Salomão e ele está segurando um quadro de homenagem pela participação no congresso. Ele usa óculos, usa terno azul escuro, gravata azul, camisa branca. Ao seu lado esquerdo há um homem de terno azul médio, gravata azul e camisa branca. Ao lado direito do ministro está a desembargadora Maria Erotides, ela está de cabelos presos, para trás, com terno perto e camisa branca. Ao lado da desembargadora está a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, ela está com cabelos soltos, ondulados, blazer rosa e calça preta.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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