MATO GROSSO
MT tem cinco produtores familiares premiados no 3º Mundial do Queijo pela qualidade dos produtos
MATO GROSSO
Uma equipe de técnicos da Seaf e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) participou do evento, que incluiu palestras e visitas a propriedades produtoras de leite.
“Este evento não apenas reconheceu a qualidade dos produtos lácteos de Mato Grosso, mas também reforça a importância da agricultura familiar na cultura alimentar e economia regionais, que é no que o Governo do Estado vem trabalhando intensamente”, afirmou o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo, sobre a missão técnica a São Paulo, por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). ![]()
Evento reuniu produtores de queijo de todo o Brasil em SP – Foto: Assessoria/Seaf-MT
Raquel Catanni, de Nova Mutum, ganhou a medalha ‘Super Ouro’ com seu Queijo Maringá e ‘Ouro’ com o Nozinho Temperado. Foram premiados com medalha de ouro Larissa Berte Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento, e Vandecléia Prochnow, do Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, Edmar Alves Trindade, de Nobres, também de ‘Ouro’, e Jackson Pacheco, de Santo Antônio de Leverger, que levou ‘Bronze’ com seu Queijo Pantanal.![]()
Larissa e o marido Silas após a premiação – Foto: Arquivo pessoal
Larissa destacou o interesse do Governo do Estado em fazer uma nova lei, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes em janeiro de 2024, que estabelece critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroindústria familiar.
“Sofremos bastante devido à legislação ser muito antiga e o Governo, nessa força-tarefa, formulou uma nova lei específica para o queijo artesanal, que reduz a burocracia, barateia e agiliza a legalização dos pequenos produtores. Com isso, vamos ter mais segurança jurídica para fabricarmos e comercializarmos nossos produtos”, afirmou a produtora sobre a lei que está em regulamentação. ![]()
Com o Queijo Maringá, Raquel Catanni, de Nova Mutum, ganhou a medalha ‘Super Ouro’ no evento – Foto: Arquivo pessoal
Além dessa lei citada pela produtora premiada, o Governo está regulamentando a lei que criou o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais.
Edmar Trindade produz requeijão e queijo de massa filada na propriedade da família, na Vila Roda D’Água, em Nobres (a 122 km de Cuiabá), com o apoio da mulher e dos dois filhos adolescentes. Ele comercializa a produção em uma loja na vila, que tem movimento considerável de pessoas por causa dos pontos turísticos.
“Começamos fazendo queijos com 15 litros de leite por dia e hoje estamos usando cerca de 70 litros. Vamos ter uma reunião com a Seaf para fazer a construção da queijaria e definir a planta, porque a nossa intenção é expandir cada dia mais”, afirmou.
A coordenadora de Competitividade do Sebrae-MT, Valéria Pires, enfatizou que a missão técnica proporcionou experiências enriquecedoras para os participantes.
“Ao todo, foram 38 pessoas de Mato Grosso, entre técnicos, empresários e produtores de leite do Estado para visitas técnicas agendadas e altamente qualificadas”, frisou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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