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Setasc inicia oficinas de monitoramento para fortalecer a assistência social em 28 municípios

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) iniciou, nesta semana, a Oficina de Monitoramento do Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (ID SUAS-MT) junto aos municípios Alto Taquari, Denise, Diamantino e Nortelândia.

O objetivo é identificar as dificuldades encontradas para implementação e organização do Sistema Único de Assistência Social e, então, traçar planos e soluções de melhoria para as políticas de assistência social dos municípios que estão com escala inferior a 0,50 no ID SUAS. Ao todo, 28 municípios terão o acompanhamento da Setasc.

A escala do ID SUAS-MT varia de 0 a 1, ou seja, quanto maior o valor do índice, melhor será o desempenho do SUAS em Mato Grosso. O indicador é medido por meio de cálculos com base na funcionalidade e operacionalidade das ações.

“Esse acompanhamento é fundamental para que os municípios atuem com direcionamento, e para que a população seja atendida de maneira eficaz, com qualidade e o respeito que merecem”, ressaltou a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, destacou que o ID SUAS é um indicador fundamental para aferir a gestão na execução dos programas socioassistenciais que atendem a população em vulnerabilidade social em Mato Grosso.

“Iniciamos as visitas de monitoramento da Assistência Social nos municípios do nosso estado e, começamos justamente com o ID SUAS para mensurar a gestão através da sua funcionalidade e operacionalidade na execução dos programas socioassistenciais, e, principalmente, o atendimento à população que mais precisa”, afirmou.

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“Agradeço a cada município pela recepção da nossa equipe, porque, juntos, sabemos que podemos entregar uma política pública de qualidade e trazer mais eficiência para as ações do Governo do Estado em cada município. Agradeço o empenho de cada profissional do SUAS, tanto do Estado quanto dos municípios. Vamos trabalhar para que os municípios consigam evoluir e entregar serviços cada vez melhores pra população”, acrescentou.

O Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social foi desenvolvido em 2023 pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), a fim de aferir os serviços e qualidade das políticas públicas dentro da assistência social. De acordo com a secretária adjunta Leicy Vitório, o acompanhamento da Setasc também busca capacitar aos agentes de assistência social nos municípios para a melhoria dos serviços.

“O objetivo dessas capacitações é, por meio desse acompanhamento, buscar melhores caminhos, e entender melhor a dinâmica e o que precisa ser melhorado, o que está bom e precisa ser ampliado”, explicou Leicy.

O monitoramento do ID SUAS-MT visitará, ao todo, 28 municípios do Estado com menor índice do SUAS. Para os profissionais da área da assistência social, as visitas presenciais são fundamentais para se chegar a uma melhora das ações na área socioassistencial em Mato Grosso. O primeiro município a receber o monitoramento foi Várzea Grande, no final de março, e, de acordo com o cronograma, os municípios receberão as oficinas de monitoramento até o mês de junho.

É o que salienta a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, que reconhece e agradece o auxílio da Setasc e ressalta a importância e objetivo da ação.

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“A gente recebe com muito carinho e atenção a visita dos técnicos da Setasc. Essa visita presencial é importante porque temos a oportunidade de conversar diretamente com os técnicos, porque os números ainda são muito frios. Então aqui podemos trazer o contexto, contar sobre a nossa realidade e, juntos, melhorar as políticas públicas de assistência social. A Setasc tem um papel muito importante, porque é uma parceira, ela tem nos municiado com capacitações e auxiliando os municípios nesse caminho e fortalecimento”, destacou a secretária municipal. 

Durante o monitoramento foram definidos cenários, discussões e os próximos passos para implementar os planos traçados. Para a secretária Ana Cristina, esse encontro foi muito proveitoso e terá um resultado positivo para os municípios.

“Com esse monitoramento, a característica principal é a oportunidade de uma construção conjunta de soluções, para as fragilidades dos municípios”, finalizou.

Monitoramento

A equipe de monitoramento do ID SUAS-MT ainda percorrerá 23 municípios, dentre eles: Acorizal, Colniza, União do Sul, Nova Ubiratã, Campinápolis, Nova Xavantina, Pontal do Araguaia, Alto Garças, Rondonópolis, São Pedro da CIPA, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Canabrava do Norte, Luciara, Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio, Rondolândia, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Reserva do Cabaçal.

*Com supervisão de Dani Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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