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Tribunal de Justiça promove capacitação para menores infratores com foco na ressocialização

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Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas participaram do curso “Empreendedorismo para as Adolescentes em Conflito com a Lei”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A oficina ocorreu no sábado (6 de abril), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá, onde as jovens aprenderam técnicas para colocação de cílios. O objetivo é proporcionar capacitação e oportunidades para as jovens e promover a empregabilidade das adolescentes.
 
A gestora da CIJ, Wanderléia da Silva Dias, explica que a ação põe em prática o programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à ressocialização. Ela ressalta a importância da capacitação para a reinserção no mercado de trabalho, destacando o papel do Senac nesse processo. “A ressocialização não é possível sem capacitação. Desde 2020, temos trabalhado em parceria com o Senac e outras instituições. Quando a adolescente progride para o meio aberto, ela já tem uma renda, por isso damos essa oportunidade de capacitação para que ela tenha independência financeira, para que ela consiga sair com uma profissão.”
 
Wanderléia destaca ainda a importância da união entre os poderes para o desenvolvimento das ações. “Dentro do programa Fazendo Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocou como meta da Coordenadoria da Infância e Juventude a empregabilidade e profissionalização. Como as medidas socioeducativas não envolvem somente o Judiciário, o [Poder] Executivo é parceiro, liberando as adolescentes, que estão acompanhadas das agentes do Centro Socioeducativo para proporcionar essa oportunidade para elas.”
 
A capacitação visa abrir um novo caminho para Rosa*, uma jovem de 17 anos que vê nessa oficina uma chance para quando voltar à sociedade. Atualmente, ela trabalha no Fórum de Cuiabá, por intermédio da CIJ, com o mesmo foco da ressocialização. Rosa marca audiências, faz despachos, com o acompanhamento de agentes do Centro Socioeducativo. “É o meu primeiro trabalho lá no fórum e estou achando maravilhoso. Eu tive muitas oportunidades lá dentro para estar trabalhando e hoje estou aqui também para aprender a colocar cílios. Esse curso eu acho muito bom porque para nós, que não tínhamos nada, que não sabíamos fazer nada, vamos sair sabendo fazer algumas coisas. É mais uma oportunidade.”
 
Em meio ao aprendizado, o olhar curioso das jovens demonstrava a empolgação em aprender algo novo, que poderá ser uma porta para novos horizontes. É a esperança nos olhos de Vanessa*, que há seis meses está no Centro Socioeducativo e, nesse período, já fez cursos de cabeleireiro, unha e sobrancelha. Questionada sobre o interesse em fazer tantos cursos, ela responde: “ocupa mais nosso tempo e também é uma boa possibilidade para conseguir emprego lá fora. Estou adorando o curso, é muito bom. É mais uma oportunidade e espero que tenham outros [cursos].”
 
Quem também estava atenta às técnicas repassadas pela instrutora foi Fabiana*, que está no Centro Socioeducativo há seis meses. Com 16 anos, a jovem também fez outros cursos desde que começou a cumprir a medida de internação. “Já fiz oficina de design de sobrancelha, manicure e pedicure e também de cabeleireira. Me interessei em fazer esse curso de colocação de cílios porque eu quero ter uma oportunidade de emprego lá fora. Quero mudar de vida e para isso esses cursos me ajudam bastante. É um alicerce para a gente”, afirma a jovem.
 
Parceiro – O assistente pedagógico do Senac, Djalma Oliveira ressalta a importância da parceria com a CIJ para o futuro das jovens. “É uma ação para que elas se sintam incluídas na sociedade novamente e tenham uma profissão em algo que elas gostem, sigam seu futuro e sejam reinseridas na comunidade.”
 
Andréa Martins dos Santos foi quem ministrou o curso. A técnica, o look francês, consiste na colocação de cílios que tem durabilidade de dez dias, em média. A técnica é fácil, os materiais são acessíveis e geram uma ótima renda. As adolescentes aprenderam sobre todo o material utilizado, higiene e limpeza dos produtos. “É muito importante ensinar as questões sobre o cuidado com o cliente, como utilizar os materiais, que são simples e acessíveis, a higiene e a colocação dos cílios. Passamos uma tarde maravilhosa com as jovens, me encantei com elas, são muito dedicadas e eu sei que serão grandes profissionais”, comentou.
 
A instrutora diz que os benefícios dessa oportunidade proporcionada às adolescentes são vários. “É uma nova oportunidade em busca de um mercado que mais cresce, que é a área da beleza, tendo aí muitas opções para que elas saiam profissionalizadas para saberem que elas podem conquistar a sua vida financeira e sua independência. É uma oportunidade para empreender, tanto de forma particular, como em salão de beleza.”
 
Iniciativas de ressocialização – Essa não é a primeira iniciativa do TJMT em parceria com instituições de ensino e capacitação profissional para promover a reinserção social e o desenvolvimento pessoal de adolescentes em conflito com a lei. Desde 2021, por meio do Termo de Cooperação Técnica n° 07/2021, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), diversas ações têm sido realizadas, incluindo a prestação de serviços à comunidade e a certificação em cursos de qualificação profissional.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas para jovens entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais. Essas medidas visam, também, educar e ressocializar adolescentes, oferecendo-lhes oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal.
 
*Os nomes das jovens são fictícios para preservar suas identidades.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens. Foto 1: imagem horizontal colorida. Em primeiro plano está uma mesa, com um pote branco e dois cílios pretos desenhados. Em segundo plano, desfocado, estão as quatro adolescentes sentadas e a instrutora em pé.
Foto 2: gestora da CIJ, Wanderléia em entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher loira, branca, de cabelos cacheados, usa uma blusa branca e uma corrente dourada com pingente de cruz.
Foto3: imagem colorida em close do olho de uma das adolescentes refletido no espelho.
Foto 4: imagem colorida horizontal em ângulo fechado da instrutora demonstrando em uma das jovens a colocação do cílios. A jovem está de máscara, sentada.
Foto 5: imagem colorida em ângulo fechado mostrando a colocação do cílios em uma das adolescentes.
 
Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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