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Governo de MT investiu mais de R$ 99 milhões em programas sociais para atender população cuiabana

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O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 99 milhões na área da Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos de Cuiabá, desde 2019.

Os programas idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, a exemplo do SER Família, e executados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), têm feito a diferença na vida dos cuiabanos mais vulneráveis.

“Como primeira-dama de Mato Grosso, estou muito orgulhosa de testemunhar os impactos positivos dos programas sociais desenvolvidos em Cuiabá. Estamos comprometidos em ampliar os serviços e oferecer amparo aos mais vulneráveis, como evidenciado pelos investimentos na área de Assistência, Direitos Humanos e Cidadania desde 2019. O nosso compromisso é continuar fortalecendo essas iniciativas e atendendo às necessidades da comunidade de forma eficiente e de qualidade. Amo minha cidade, amo meu povo. Que Deus abençoe a todos!”, ressaltou a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Foto: Josi Dias

Trabalhando há sete anos realizando ações sociais, a missionária Adriana dos Santos Souza Ferreira, que está a frente da Associação Alfa Guerreiras da Fé, contou que houve momentos, em gestões anteriores, que não conseguia apoio para seus projetos.

“Eu fui buscar antes, e não obtive nada, mas de uns cinco anos pra cá, o atendimento melhorou muito, muito mesmo. As pessoas da Setasc têm nos ouvido mais, tem ouvido mais o próximo, ouvido mais a necessidade dos que precisam”, enfatizou.

Sobre os investimentos realizados na área da Assistência Social no município de Cuiabá, por meio do Governo do Estado, a missionária ressalta que houve uma melhora significativa, principalmente em relação aos projetos sociais como o SER Família Solidário, com a entrega de cestas básicas, e o Programa SER Família, com a repasse de benefícios por meio de cartão, todos idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes. 

“Muitas vezes, em outros tempos, eu ia atrás de cestas para famílias que nós atendemos e não conseguíamos, ou ficava numa fila de espera que nunca acabava. Hoje não, a gente bate na porta porque sabe que o Governo está mandando e sabe que o Governo atende. Conheço muitas pessoas que recebem o benefício do Cartão SER Família e elas comentam que essa ajuda é fundamental. São domésticas, pessoas que muitas vezes vivem de doações, então esse benefício vem complementar a renda para colocar comida em casa. Tem sido fundamental pra elas”, completou.

Idemar Santana, dirigente da Casa de Umbanda São Sebastião, no Jardim Manduri, contou que o estado tem cumprido cada vez com seu papel junto ao social em Cuiabá. 

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“Só temos a agradecer, e estamos muito felizes e gratos por essa ajuda que o Estado tem nos dado, principalmente por meio da primeira-dama Virginia Mendes”, disse. 

Programa SER Família
Desde 2023, cerca de 7.500 famílias cuiabanas recebem o auxílio de R$ 220,00, de forma bimestral, por meio dos cartões de transferência de renda do Programa SER Família, nas vertentes Inclusivo, Idoso, Família, Criança e Indígena. Ao todo, o Governo do Estado já investiu R$ 14.796.320,00 no auxílio de famílias em situação de extrema vulnerabilidade por meio do programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

A moradora do bairro Jardim Manduri, Eliane Santos, exaltou que só tem a agradecer aos projetos sociais promovidos por meio do Governo do Estado, pois além do benefício transferido por meio do cartão do SER Família, as cestas têm sido de grande ajuda. 

Foto: João Reis
“Tenho recebido as cestas, e isso tem me ajudado muito, pois tenho quatro filhos e estou grávida de cinco meses. E eu tenho o cartão do Programa SER Família, e é o que está me salvando, está me ajudando muito, pra comprar arroz e feijão lá pra casa. A gestão do Governo do Estado na ação social tem sido maravilhosa, pois o governo não aparece só na hora que precisa de voto, eles sempre estão presentes nas nossas vidas, ajudando a gente. O cartão do SER Família é uma benção em minha vida”, enfatizou.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, enfatiza que o Programa SER Família é o maior programa social que já existiu na história de Mato Grosso e que, graças a determinação da primeira-dama Virginia em fazer acontecer, é possível, nos dias de hoje, levar um auxílio para as famílias que mais necessitam, oferecendo uma ajuda momentânea, mas também proporcionando uma melhoria de vida por meio das capacitações.

“E a população de Cuiabá, como de todo o estado de Mato Grosso, merecem programas que atendam e fortaleçam as demandas do social. Por isso, colocamos a Setasc a disposição para que cada vez mais possamos atender a população de Cuiabá, que é a nossa capital e merece toda a nossa atenção com atendimentos eficientes e de qualidade”, ressaltou.

SER Família Mulher
O acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do Programa SER Família Mulher foi um dos investimentos na área social realizados pelo Governo do Estado em Cuiabá, iniciado em agosto de 2023. Atualmente, 213 mulheres, moradoras de Cuiabá, são atendidas pelo programa, recebendo mensalmente o auxílio moradia no valor de R$ 600,00. O programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerido pela Setasc, é referência nacional, e já transferiu mais de R$ 700 mil para as mulheres cuiabanas assistidas pelo SER Família Mulher.

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Uma das atendidas pelo programa é Luzia Martins Barbosa. Ela contou que foi casada por um longo tempo, e foi onde viveu os piores momentos da vida, até que pediu ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde foi informada dos programas SER Família e SER Família Mulher.

“Eu passei por momento em que achava que nunca ia ter oportunidade para o que estou tendo. E hoje eu agradeço muito por esses projetos que estão sendo realizados, são muito bem vindos. Foi onde Deus me abençoou tanto, e eu agradeço muito. Eu não esperava que teria essa oportunidade, essa força que estão dando para as mulheres. Agradeço muito e que continue dando essa oportunidade para outras mulheres. O SER Família Mulher me ajudou muito, mudou a minha vida”, ressaltou.

Sempre investindo no social
Outros investimentos do Estado para os moradores de Cuiabá foram realizados por meio do Cofinanciamento, feito diretamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para a aplicação na área social do município. Entre 2019 a 2022, o total repassado foi de R$ 3.267.427,71 milhões. Já em 2023, com o aumento dos valores repassados através do Cofinanciamento aos municípios, por meio da articulação realizada pela primeira-dama Virginia Mendes junto ao governador Mauro Mendes, Cuiabá recebeu R$ 5.304.702,72 para investir no social, valor que também será repassado este ano para o município.

O governo estadual investiu R$ 33.337.076,7 com a entrega de 370.159 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, desde 2019 até o mês de março deste ano. 

Em Cuiabá, o governo também investiu no Restaurante Prato Popular, no período de 2019 a março de 2024, o total de R$ 5.545.333,50, totalizando 601.876 refeições servidas no período; e na distribuição de marmitex para pessoas em situação de rua, o investimento foi de R$ 1.986.785,04, no mesmo período. O Restaurante Prato Popular atende a população carente na capital, servindo refeição de qualidade ao custo de R$ 1 e os marmitex são distribuídos gratuitamente todos as noites para a população em situação de rua.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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