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Governo de MT investe em todas as rodovias estaduais em Cuiabá

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos em todas as rodovias estaduais localizadas no município de Cuiabá. São obras de asfaltamento, restauração e iluminação pública que garantem mais segurança no trânsito e acesso até comunidades rurais e distritos da capital.

O investimento realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) corresponde a R$ 269 milhões. São asfaltados 69 quilômetros e restaurar outros 305 km.

A MT-040, rodovia que liga Cuiabá até Santo Antônio do Leverger, teve a duplicação, que foi iniciada em 2010, finalizada pela atual gestão. A Sinfra está investindo agora R$ 10,4 milhões para restaurar o trecho de 17,9 km entre a rotatória com a Rodovia dos Imigrantes e o município vizinho. O Estado ainda instalou luminárias de LED ao longo de todo esse trecho, outro investimento de R$ 5,5 milhões.

Já a MT-251 teve o asfalto inteiramente recuperado entre a Fundação Bradesco e Chapada dos Guimarães. Foram 57 km restaurados em um investimento de R$ 42,7 milhões. A Sinfra também iluminou o trecho entre a Fundação Bradesco e a Rotatória de Manso, por R$ 4 milhões.

A MT-351, rodovia que dá acesso ao Lago de Manso, também teve seu asfalto recuperado em um total de 139,2 km e R$ 11,4 milhões de investimento.

Atualmente, a Sinfra-MT começou a recuperar a MT-010, que dá acesso ao Distrito da Guia e aos municípios de Acorizal e Rosário Oeste. São 90,87 km no total e R$ 64 milhões em investimentos. A atual gestão ainda foi a responsável por finalizar e entregar a duplicação de 5 km da rodovia até o Rodoanel.

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Além das rodovias que dão acesso aos municípios que fazem parte da Região Metropolitana, o Governo de Mato Grosso também realiza obras em outras estradas que possibilitam chegar até distritos da capital. É o caso da MT-402, que liga a Estrada de Chapada até o Coxipó do Ouro, berço da fundação cuiabana.

Com um investimento de R$ 10,5 milhões, a Sinfra asfaltou 8,58 km dessa rodovia, garantindo um acesso asfaltado até o mais antigo distrito da capital.

“É uma comunidade histórica, onde foi lavrada a ata de fundação da cidade de Cuiabá, onde foi realizada a primeira missa, há mais de 300 anos. É uma região com atrativos turísticos, como o Rio Coxipó, restaurantes de comidas típicas”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

A Sinfra também está asfaltando a MT-030, entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro. São R$ 8,2 milhões de investimento e 4,36 km de asfalto novo. A obra vai atender uma demanda de décadas dos moradores locais, acabando com as dificuldades de acesso no período de chuva.

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Para garantir mais avanços, está em fase de licitação o asfalto de 10,33 km do trecho da MT-402 entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. Com um investimento de R$ 15,7 milhões, a obra vai garantir outro acesso até o Distrito e oferecer melhorias para as comunidades que moram na região.

Outro distrito da capital, no caso o Aguaçu, também vai ter duas vias de acesso asfaltadas. O Governo está na fase final das obras da MT-401, que liga a Estrada da Guia até o Distrito por meio do acesso da mineradora. São 17,04 km de rodovia e investimento de R$ 22,6 milhões.

A Sinfra também assinou a ordem de serviço em 2024 para asfaltar a MT-402, que também chega no Aguaçu a partir da Estrada da Guia, só que por meio do acesso até a fábrica da Votorantim. São 8,58 km de asfalto novo e R$ 10,5 milhões de investimento.

Por fim, outra obra em andamento é a MT-400, que liga o Distrito do Sucuri até a MT-010. São 19,04 km de asfalto e um investimento de R$ 18,5 milhões, que vão beneficiar a zona rural mais próxima do centro de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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