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Paulo Henrique celebra aprovação de adicional de periculosidade a agentes de trânsito

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05/04/2024
Paulo Henrique celebra aprovação de adicional de periculosidade a agentes de trânsito
O vereador Paulo Henrique (PV) comemorou o resultado positivo da luta pela conquista do adicional de periculosidade aos agentes municipais de trânsito e transportes, em razão das atividades de risco que desenvolvem. A votação do projeto de lei complementar (PLC) nº 11/2024, encaminhado pelo Executivo, ocorreu na sessão desta quinta-feira (04.04), em regime de urgência e foi acompanhada de perto por representantes da categoria que se encontravam nas galerias do plenário.&nbsp
“Quero agradecer a Deus e a todos os vereadores que estão no plenário, a vossas excelências e ao Ademir, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes de Cuiabá (Sinattrac). Nada mais do que justo o reconhecimento da periculosidade para esta categoria”, disse o vereador em plenário.
Durante a apreciação da matéria, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Jeferson Siqueira (PSD) emitiu parecer da comissão favorável para aprovação da proposta e foi acompanhado pelos demais membros, vereadores Lilo Pinheiro (PP) e Ricardo Saad (PSDB). Os membros da Comissão de Administração e Obras Públicas, vereadores Kássio Coelho&nbsp (PRD), Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento, do União Brasil, também emitiram parecer favorável.&nbsp
O presidente do Sinattrac, Ademir de Arruda e Silva, agradeceu a articulação do vereador Paulo Henrique: “O senhor entende as necessidades da gente ali”.
Com a aprovação do PLC, fica instituído adicional de periculosidade ao Agente Municipal de Trânsito e Transporte no percentual de 30% (trinta por cento), calculado sobre o valor do vencimento, em razão do exercício de atividades de risco e periculosas reconhecidas pela Lei Federal nº 14.684 de 20 de setembro de 2023, bem como pelas atribuições discriminadas no art. 11 desta Lei e no §10º do art. 144 da Constituição Federal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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