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Agora é Lei| Selo Empresa Amiga dos Autistas

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05/04/2024
Agora é Lei| Selo Empresa Amiga dos Autistas
A Lei de número 6.957/23 é de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil) e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), criando o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” no município de Cuiabá.&nbsp
Esse selo é um reconhecimento gratuito para estabelecimentos que adotam a inserção de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.&nbsp
Serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com TEA, a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou o patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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