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Governo de MT disponibiliza 338 câmeras de segurança para reforçar segurança em Várzea Grande

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A segurança dos consumidores e lojistas de Várzea Grande será reforçada com a parceria firmada entre o Governo de Mato Grosso e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. Através do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), 338 câmeras de videomonitoramento serão instaladas em pontos estratégicos de ruas e avenidas visando a redução dos índices criminais. 

Durante a entrega dos equipamentos aos representantes da CDL nesta quinta-feira (04.04), o secretário estadual de Segurança Pública em exercício, coronel Héverton Mourett, a parceria leva segurança aos comerciantes e consumidores de Várzea Grande.

“O monitoramento eletrônico é uma estratégia do Governo do Estado para ampliar os recursos de segurança, tendo em vista que os recursos humanos são finitos, e é necessário explorar a tecnologia para agregar valor e efetivamente proporcionar segurança a quem precisa”, afirmou.

Serão integradas ao sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), 303 câmeras fixas, 19 Speed Dome e 16 OCR’s. Cada modelo de câmera tem uma funcionalidade. As OCRs, por exemplo, fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real. Já as Speed Dome captam imagens em 360 graus com alcance de 2km. 

O Vigia Mais tem demonstrado resultados positivos, conforme o secretário. “Tanto a Polícia Militar quanto as Guardas Municipais, por meio da vigilância e do monitoramento eletrônico, conseguem agir em tempo real e evitar situações delituosas, especialmente aquelas associadas ao tráfico de drogas e roubo de veículos. Além disso, a nossa Polícia Civil também se beneficia dessa ferramenta, uma vez que, diante de ocorrências já ocorridas, pode utilizar o sistema para coletar as provas necessárias visando à eventual prisão do infrator, à identificação das circunstâncias envolvidas no crime e, posteriormente, à captura do suspeito”, afirmou. 

Os comerciantes de Várzea Grande serão cadastrados e, por meio da CDL, vão receber e se responsabilizar pelas câmeras instaladas que serão entregues gratuitamente. Os equipamentos vão acompanhados de suporte de conservação de energia e proteção como nobreacks, switch’s e armários.

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Várzea Grande, Luís Roberto Adbersi, ressaltou a importância da ferramenta para comércio da cidade, pois proporciona sensação de segurança aos consumidores durante a realização das compras.

“Isso é o que o comércio precisa, da presença de consumidores para fazer compras, criar empregos e contribuir para o desenvolvimento do município. O projeto Vigia Mais desempenha um papel fundamental, fornecendo um sistema de inteligência artificial que inibe atividades criminosas e facilita o trabalho da polícia em prol da sociedade de Várzea Grande”, disse. 

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvarez, lembrou que o Vigia Mais MT foi, inicialmente, idealizado para a Sesp com intuito de reduzir os índices criminais. No entanto, outras pastas viram a magnitude do programa e solicitaram a inclusão na plataforma.

“Temos a Secretaria de Fazenda, que, ao ver o programa Vigia Mais MT, verificou que as câmeras OCR’s poderiam ser aliadas no combate à evasão fiscal, a crimes tributários no estado. Portanto, a Sefaz aderiu ao programa. Outro exemplo é a Sinfra que levou as câmeras para monitorar as obras públicas dentro do estado do Mato Grosso. A Seduc, da mesma forma, ao analisar o programa, sentiu que as câmeras poderiam trazer mais segurança nas escolas e retirou 5.500 câmeras após a habilitação”. 

O comandante do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Januário Batista, considera a ferramenta uma grande aliada para planejamentos estratégicos e operacionais.

“É uma inovação muito importante porque é mais uma ferramenta que o policial tem para otimizar o seu trabalho. É óbvio que precisamos do operador na frente das câmeras, analisando tudo que está acontecendo, mas a tecnologia faz com que a gente possa otimizar o serviço, aplicar o policiamento em uma área que realmente é necessário nos horários, turnos, de acordo com as demandas da própria sociedade”, pontuou. 

Januário destacou que os investimentos feitos pelo Governo do Estado na Segurança Pública proporcionam aos agentes públicos a realização de um trabalho com eficiência, o que resulta na melhor prestação de serviços à população.

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“Não há como não sermos eficientes ao utilizar as imagens em prol da sociedade. Estamos passando por um momento diferente na segurança pública, com investimentos que vão desde a troca de armamento até o fortalecimento da inteligência, por meio das informações produzidas pelo software”.

Em Várzea Grande, o Vigia Mais MT já apresenta resultados positivos com a integração de câmeras de fiscalização da mobilidade urbana já existentes no município à plataforma do programa. Com um mês de implementação, 20 veículos provenientes de roubo/furto foram recuperados pelas forças policiais. 

O secretário de Defesa Social de Várzea Grande, coronel Alessandro Ferreira da Silva afirmou que a Prefeitura Municipal pretende integrar não só as câmeras de mobilidade urbana ao Ciosp, mas também dos radares, das escolas e unidades de saúde.

“O Vigia Mais MT facilita a integração do município através da inteligência das câmeras de videomonitoramento. Temos certeza de que, com a integração dessas forças e a união do município de Várzea Grande com o Governo do Estado de Mato Grosso, teremos muito mais segurança em Várzea Grande”. 

Programa Vigia Mais MT

Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que de mais moderno em vídeo monitoramento. São 15 mil câmeras distribuídas aos municípios adotando como critérios para definição da quantidade questões como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.

Pela lei que criou o programa, a 11.766/2022, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.
 

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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