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Quarta Câmara Criminal institui Plenário Virtual para julgamentos de recursos e incidentes

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O presidente da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Pedro Sakamoto, por meio da Portaria nº 01/2024 publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (04 de abril) , instituiu e regulamentou o Plenário Virtual, destinado ao julgamento dos recursos e incidentes processuais previstos no artigo 22 do Regimento Interno do TJMT. As sessões terão início às 14h das terças-feiras de cada semana, com período máximo de três dias úteis.
 
De acordo com o documento, na hipótese de todos os membros do órgão julgador proferirem voto antes do prazo definido em todos os processos pautados, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente.
 
As partes e/ou advogados poderão se opor ao julgamento virtual, solicitando que seja realizado por videoconferência ou sessão presencial, até às 18h do dia anterior ao início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos.
 
A Portaria regulamenta também que a última sessão ordinária de cada mês será realizada por videoconferência, para julgamento de habeas corpus, recursos e incidentes solicitados pelas partes ou por qualquer julgador, observando-se as normas da Portaria 283/2020-PRES.
 
Havendo acúmulo de processos para julgamento na sessão por videoconferência, poderão ser realizadas sessões extraordinárias a serem definidas oportunamente.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

  • 203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
  • 13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.



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