MATO GROSSO
Seduc realiza evento com municípios para ampliar adesão ao projeto Autismo na Escola
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realizou, na tarde de terça-feira (02.04), em Cuiabá, o evento “Chá: Conhecendo Habilidades Autistas”. O objetivo foi apresentar a importância do projeto Autismo na Escola, realizado por educadores nas unidades estaduais e municipais com crianças e jovens que possuem o Transtorno Espectro Autista (TEA).
Na ocasião, a Seduc entregou às primeiras-damas dos municípios kits da cartilha “Autismo: sonho de menino”. A cartilha nasceu dentro do projeto Autismo na Escola e conta experiências de vida do médico residente Eña Rezende, autista suporte 2. “Fico feliz em saber que todas as escolas públicas estão recebendo o material com uma experiência de vida real”, disse a mãe de Eña, Érica Rezende Barbieri.
“É necessário ter sempre alguém impulsionando a pessoa dentro do espectro autista. Muitos me criticavam. Outros, comentavam que ninguém iria se consultar com um médico autista. Minha mãe ignorou tudo isso e me incentivou a chegar onde eu quisesse. Hoje, ter a minha história em uma cartilha distribuída nas escolas é gratificante”, falou o Dr. Eña.
Desde 2023, a Seduc já distribuiu 500 mil exemplares da cartilha nas redes de ensino, como suporte ao trabalho de formação continuada de professores que atuam com a educação especial. Uma ação que tem como madrinha, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
“É fundamental que as primeiras-damas se engajem nesse projeto para garantir que cada município dê voz aos autistas, seus familiares e amigos. Queremos promover uma discussão mais ampla sobre a educação e a rotina dos autistas, indo além das escolas. É um compromisso que toda a sociedade precisa abraçar, e estamos vendo isso acontecer aqui em Mato Grosso”, recomendou Virginia.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a cartilha é de extrema importância tanto para os estudantes diagnosticados com TEA quanto para os colegas entenderem sobre o tema e trabalharem a inclusão.
“Hoje, atendemos mais de 1.900 estudantes autistas na Rede Estadual e o grande objetivo do Chá: Conhecendo Habilidades Autistas foi promover o encontro com as primeiras-damas, prefeitos e prefeitas, além de secretários municipais para expandirmos ainda mais esse trabalho”, pontuou Alan, lembrando que em 2024 os investimentos do Estado na educação especial são superiores a R$ 25 milhões.

O palestrante convidado, que veio dos Estados Unidos especialmente para o evento, médico neurologista Carlos Gadia, avaliou a iniciativa do Governo do Estado em ampliar o assunto para as escolas municipais. Para ele, não só as crianças autistas se beneficiam com o projeto Autismo na Escola, mas também as crianças típicas ganham conhecimento sobre o assunto e contribuem com a diminuição do bullying.
“Estamos falando de 1% da população mundial, que é autista. São pessoas que merecem respeito e que precisam de inclusão. Então, parabenizo o Governo de Mato Grosso por se importar com esse tema e levar o assunto às escolas. O ponto fundamental da inclusão é que seja real e funcional, como ocorre aqui”, destacou.
A primeira-dama do município de Água Boa, Juliana Kolankiewicz, agradeceu o apoio da Seduc em ampliar o assunto aos municípios. “O Estado tem um olhar também especial para as crianças, especialmente para as pessoas com autismo. Em abril de 2022, no meu município, inauguramos um Centro de Atendimento Autista onde oferecemos diversas terapias, inclusive equoterapia. O projeto Autismo na Escola veio para somar, definitivamente”, concluiu.
Também participaram do evento primeiras-damas de 16 municípios, quatro prefeitas, a senadora Margareth Buzetti, os vereadores Maysa Leão e Dilemario Alencar, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, além de outros convidados.

Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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