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Podcast “Explicando Direito” mostra como funcionam os procedimentos para adoção

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Nesta segunda-feira (1º de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, divulga a nova edição do podcast “Explicando direito”, com uma entrevista com o juiz substituto Luís Otávio Tonello dos Santos, que atua na Segunda Vara da Comarca de São Félix do Araguaia, sobre adoção.
 
“É um tema muito sensível na comunidade jurídica e na comunidade brasileira como um todo. É um meio de a gente solucionar gargalos sociais importantes. Sabemos que hoje, infelizmente, muitos jovens, crianças e adolescentes são cooptados pelo crime exatamente por não terem uma família estruturada. Portanto, entendendo essa importância do processo de adoção, nós também vamos viabilizar uma oportunidade de vida para muitas crianças e adolescentes que precisam de uma família”, assinalou.
 
Conforme explicou o magistrado, o processo de adoção tem início através de um procedimento chamado ‘habilitação’, que é quando o interessado ou o casal de interessados em adotar se dirige ao fórum e inicia um processo, juntando uma série de documentos que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nesse processo há uma intervenção obrigatória do Ministério Público, também de uma equipe multidisciplinar que vai conduzir um estudo psicossocial desse casal ou desse interessado em adotar. Esse procedimento ainda exige uma participação do interessado em programas de adoção, para que se conscientize sobre a importância de adotar, para que também não busque um padrão específico, que normalmente a gente sabe que é o bebê recém-nascido. Feito esse procedimento, o interessado ou o casal de interessado estará habilitado a adotar e aí esse período de habilitação perdura por três anos”, explicou Luis Otavio.
 
Na entrevista, o magistrado explica que o procedimento de habilitação é um procedimento sem custo, onde não é avaliado o aspecto financeiro daquele interessado, mas sim a sua capacidade de adotar aquela criança ou aquele adolescente e, a partir daí, construir a sua família.
 
“O procedimento de habilitação tem uma duração máxima de 120 dias. Então, não é um procedimento que tem um prazo tão extenso assim, ele tem uma duração razoável. O que muitas vezes torna o processo burocrático é que, de um lado, existe a questão do melhor interesse da criança e do adolescente. Então, só é viabilizada a adoção quando existe uma compatibilidade. E isso tem que ser avaliado pelas equipes multidisciplinares que vão acompanhar o processo de adoção”, observou.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Adoção e o nome do convidado – Juiz Luís Otávio Tonello dos Santos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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