CST discute o incremento orçamentário para ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas

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1 de abril de 2024

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Crime ainda pouco conhecido e com dados escassos pelo mundo, o tráfico de pessoas faz dois milhões de vítimas no mundo e movimenta aproximadamente 30 bilhões de dólares por ano, de acordo com o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Entre as violações aos direitos humanos, o crime do tráfico de pessoas configura como a terceira modalidade de crime mais lucrativa no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas.

A disponibilidade de recursos no orçamento anual para desenvolvimento de ações é um dos principais desafios para implementação de políticas de enfrentamento ao crime. O tema foi pauta de discussão na segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) sobre tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas, realizada na manhã de hoje (1).

A principal preocupação, segundo o presidente da CST e coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), Átila dos Passos Calonga, é estabelecer o diálogo e a cooperação entre os poderes e entidades civis organizadas para definir um planejamento e prioridades.

“Mesmo após a criação do comitê, ainda é preciso muitos avanços no combate a esse crime, principalmente para constituir um orçamento destinado às políticas públicas para a efetivação das ações de combate”, afirmou a presidente. “Sabemos que ainda é muito difícil chegar ao ideal de todos os trabalhos que precisam ser feitos, mas queremos definir prioridades para que haja a destinação de recursos”, defendeu.

“O maior desafio nem é pensar a política de combate, mas como executar essas ações sem um orçamento significativo”, afirmou a coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento (Netrap), órgão vinculado ao Cetrap, Maria José Garcia Joaquim.

Segundo ela, o orçamento anual destinado ao desenvolvimento de ações em Mato Grosso corresponde a 43 mil reais. “Me preocupa a condição de executar uma política eficiente com um orçamento ínfimo e que é destinado praticamente todo para ações de capacitação e conscientização”, explicou. Ela defendeu a implementação do orçamento por meio de emendas parlamentares.

“O problema das emendas é que tem prazo para utilizar e quando for disponibilizada é preciso ter um planejamento muito bem definido para garantir a aplicação do recurso. Daí a importância do trabalho integrado entre os poderes”, avaliou a coordenadora.

Dentre os encaminhamentos definidos no encontro, ficou acertado a elaboração de um projeto para construção de um posto avançado de atendimento na região de fronteira Oeste, situada no município de Cáceres. O investimento viria de recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Existe a possibilidade de executar um recurso colocado à disposição para essa finalidade. O importante agora é trabalhar em conjunto para conseguir elaborar um planejamento que atenda aos requisitos e que seja executado o quanto antes, porque é um orçamento que tem prazo para ser aplicado”, afirmou o presidente.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

13 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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