MATO GROSSO
Abril Azul: Promovendo a conscientização sobre o autismo em Mato Grosso
MATO GROSSO
O “Abril Azul” não apenas nos lembra da necessidade de compreender e apoiar as pessoas no espectro autista, mas também nos inspira a agir em prol de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e respeitosa.
Uma das iniciativas que defendemos veementemente é a implantação da Carteira de Identificação do Autista. Esta carteira, distribuída gratuitamente, não só garante os direitos das pessoas com autismo, mas também oferece uma maneira eficaz de identificá-las em situações cotidianas.
Sabemos que muitas vezes é difícil perceber à primeira vista que alguém é autista, e essa barreira pode prejudicar seu acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais têm direito. A carteirinha não só simplifica o dia a dia dessas pessoas, mas também as torna mais acessíveis à sociedade.
Estamos empenhados na emissão de carteirinhas para pessoas com autismo. Até o momento, já foram cadastradas cerca de 6 mil pessoas, e o serviço continua a todo vapor. Essas carteirinhas desempenham um papel crucial ao facilitar a interação social e garantir que as necessidades dessas pessoas sejam respeitadas e atendidas.
Outro projeto fundamental é o “Autismo na Escola”, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com o valioso apoio da Dra. Érica Rezende e seu filho, Dr. Enã Rezende, ambos defensores incansáveis da causa do autismo. Graças a eles, uma cartilha foi elaborada e implantada nas escolas estaduais, e em breve também estará disponível nas escolas municipais.
Essa iniciativa visa sensibilizar educadores e colegas de classe, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para os alunos autistas.Acreditamos firmemente que as pessoas com autismo merecem estar plenamente inseridas na sociedade.
Com esse propósito em mente, em parceria com a senadora Margareth Buzetti e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e com a colaboração do Cuiabá Esporte Clube, conseguimos reservar um espaço na Arena Pantanal para que pessoas autistas possam desfrutar dos jogos com total conforto, na companhia de um responsável. Em 2023, foram sorteadas 144 pessoas para participar desses eventos, e em breve retomaremos os sorteios.
E não poderia deixar de mencionar a importante inauguração da Sala Sensorial, realizada em 2021, no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac). Esta sala é um espaço dedicado ao conforto e ao estímulo sensorial de pessoas com autismo, proporcionando-lhes um ambiente acolhedor e terapêutico.
Neste “Abril Azul”, reitero meu compromisso e minha determinação em promover uma sociedade mais inclusiva e empática, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, sejam valorizadas e respeitadas. Juntos, podemos construir um mundo onde o autismo não seja apenas compreendido, mas celebrado por sua diversidade e singularidade.
Virginia Mendes é economista, empresária e primeira-dama de MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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