Mutirão de conciliação ambiental inicia na próxima segunda-feira (01.04)

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30 de março de 2024

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Como mais uma forma de proteção ao meio ambiente, uma das maiores preocupações ambientais do mundo na atualidade, inicia-se na próxima segunda-feira (01.04), o mutirão de conciliação ambiental, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Civil (PJC) e, do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O formato desenvolvido é o primeiro do país, contando com a participação da Polícia Civil, que se torna pioneira, neste tipo de procedimento no Brasil. A ação proporciona um caminho mais rápido para o principal objetivo do Estado, a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.

O Mutirão é voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal. Ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro

Para a delegada Alessandra Saturnino, a abordagem alivia a carga dos sistemas judiciais, coloca em prática a responsabilização e a conscientização dos agentes infratores e contribui para a efetividade da justiça ambiental.

“No âmbito criminal, a conciliação assume um papel fundamental ao proporcionar uma oportunidade para a reparação do dano causado ao meio ambiente, inclusive por meio dos acordos de não persecução que incluem cláusula de reparação do dano ambiental”, disse.

A titular da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), delegada Liliane Murata, destacou a celeridade na solução dos conflitos e na reparação do dano ambiental. “A conciliação ambiental é uma oportunidade de resolver de forma célere e objetiva conflitos que levariam anos e com prejuízo a todas as partes envolvidas. Também possibilita a reparação do dano de forma muito mais efetiva e eficiente”, disse.

Como funciona o Mutirão

Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br

A proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do órgão ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Operação Via do Cobre fecha o cerco contra sucatões irregulares e prende três pessoas em Cuiabá

Publicados

1 hora atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 servidores nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá, e levou à interdição de dois estabelecimentos de compra e venda de sucatas e à condução de três pessoas à delegacia. A fiscalização reuniu equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec e Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Durante a ação três estabelecimentos foram fiscalizados (dois interditados), e os três proprietários foram encaminhados à delegacia. Entre os presos está o proprietário de um sucatão no bairro Novo Colorado, que também recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica. No local, foram encontrados um motor com chassi adulterado e placas de veículos.

Foto: Reprodução/Polícia Militar - MT — Foto: Reprodução/Polícia Militar – MT

A operação reúne equipes de órgãos estaduais e municipais para combater furtos, roubos e receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também busca impedir que os estabelecimentos sejam utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

Durante coletiva de imprensa, a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou a importância da atuação integrada das forças de segurança no combate aos crimes relacionados a esses estabelecimentos.

“A operação visou os locais onde são vendidos esses materiais. De maneira integrada, a Sesp coordenou com todos os atores extremamente importantes. No momento da abordagem, você já tem os principais agentes fiscalizadores presentes para verificar o estabelecimento. Essas ações refletem na segurança pública e, trabalhando de maneira integrada, o resultado é mais positivo”, enfatizou.

A secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Chiquito Palhares, explicou que a Prefeitura de Cuiabá fiscalizou o cumprimento das exigências municipais, como licenças e alvarás. “Nos três pontos que fiscalizamos com as forças de segurança, em dois deles não havia alvará de funcionamento, licenciamento ambiental ou alvará sanitário. O município tomou as providências e interditou as atividades econômicas até que os responsáveis regularizem a situação, se isso for possível”, afirmou.

O delegado da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Marcelo Maidame, destacou que a reciclagem deve ser incentivada, mas ressaltou a necessidade de os estabelecimentos possuírem licenças ambientais emitidas pela Prefeitura de Cuiabá. “Foram lavrados três flagrantes de poluição. Esses fatos demandam tanto infrações administrativas como também responsabilidades penais. Lavramos os flagrantes e essas pessoas responderão por esses crimes”, afirmou.

Efetivo

A operação contou com a participação de 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio, do Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência; 24 policiais civis; 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito agentes do Corpo de Bombeiros Militar; e quatro servidores da Politec.

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