MATO GROSSO
Polícia Militar reforça policiamento em todo Estado com Operação Páscoa Abençoada
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na noite desta quarta-feira (27.03), a Operação Páscoa Abençoada, que intensificará o policiamento nos 142 municípios do Estado até o próximo dia primeiro de abril. Neste período, todas as unidades dos 15 Comandos Regionais realizarão o patrulhamento tático e ostensivo com objetivo de garantir a segurança e manter a ordem pública durante o feriado prolongado.
O subchefe do Estado Maior, coronel José Nildo de Oliveira, destacou os importantes investimentos do Governo do Estado para um trabalho mais efetivo das forças de segurança, em especial da Polícia Militar, que hoje é reconhecida como a mais bem equipada do país, com entrega de armamentos, equipamentos de segurança de alta tecnologia e viaturas de duas e quatro rodas mais modernas.
“Com esse aporte para o nosso trabalho operacional podemos entregar melhores resultados que refletem diretamente não apenas para a nossa segurança, mas de toda população da zona rural e urbana, nos 142 municípios de Mato Grosso. Essa é a primeira grande operação simultânea que estamos lançando neste ano e teremos muitas outras. Não devemos dar espaço para criminalidade no nosso Estado”, afirmou.
O objetivo da operação será intensificar o policiamento ostensivo em bairros e centros comerciais durante o grande fluxo de pessoas por causa do feriado prolongado, com o trabalho de abordagens, buscas e checagens e, consequentemente, prisões com intuito da garantia da ordem pública e redução da criminalidade. O reforço do policiamento busca aumentar a vigilância e o patrulhamento nas áreas de maior circulação de pessoas para prevenir crimes de roubos, furtos, vandalismo, além de acidentes de trânsito, que ocorrem pelo consumo excessivo de álcool.
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“O lançamento da Operação Páscoa Abençoada reflete um compromisso com a prevenção de crimes e a manutenção da ordem pública durante um período em que muitas famílias se deslocam, participam de eventos religiosos e aproveitam para realizar compras. A presença mais visível da polícia nas ruas, ações de patrulhamento intensificado e fiscalizações são aspectos fundamentais dessa iniciativa, todos projetados para criar um ambiente seguro e acolhedor para os cidadãos e visitantes do Estado”, declarou.
Além de prevenir contra delitos comuns como furtos, roubos e vandalismos, a operação também visa assegurar que as estradas e vias principais estejam seguras para o aumento do fluxo de veículos, prevenindo acidentes e garantindo a fluidez do trânsito.
“Isso é particularmente importante em um Estado vasto como o Mato Grosso, onde muitas famílias podem viajar longas distâncias para se reunir com entes queridos. O Estado reforça seu compromisso com a paz e a segurança pública, contribuindo para que a Páscoa seja um período de alegria e renovação para todos mato-grossenses”, ressalta o comandante do BPMtran, tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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