VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande adere movimento de combate à violência contra mulher
VÁRZEA GRANDE
A data, 27 de março, foi instituída pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc, por meio da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres – SER Família Mulher
Com o apoio da primeira-dama, Promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat, o município de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social, aderiu ao movimento de enfrentamento à violência contra a mulher. A data, 27 de Março, foi instituída pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – Setasc, por meio da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres – SER Família Mulher.
“É uma data de mobilização no combate à violência contra a mulher e nós não poderíamos ficar fora dessa ação. É dever de todos nós combater esse crime e Várzea Grande tem investido muito em políticas públicas, ações e serviços na garantia de direitos das mulheres que sofreram ou sofrem agressão”, destacou a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira.
Como explica a gestora, no município há uma Rede de Proteção bem articulada e que atua fortemente na proteção de mulheres e meninas que tiveram seus direitos violados. “Temos em Várzea Grande uma Casa de Amparo às mulheres vítimas de violência. Temos ainda o apoio da Guarda Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha que resguarda as mulheres que têm medidas protetivas, apoio do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, que busca oferecer orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social por violação de direitos, e uma delegacia da mulher que realizam ações preventivas, proteção e investigação de crimes de violência doméstica e familiar, e violência sexual”.
Ana Cristina disse ainda que o apoio incondicional da primeira-dama Kika Dorilêo Baracat tem sido fundamental no que tange a inserção de políticas públicas de apoio às mulheres em Várzea Grande. “A criação da Casa de Sarita é um bom exemplo. O local foi criado para desenvolver ações e serviços voltados, exclusivamente, às meninas e mulheres do município, com cursos de capacitação profissional em diversos setores, assistência médica e psicológica, além de palestras e incentivo à autoestima e empoderamento feminino. Outra ação bastante pertinente e necessária, que está sendo realizada no município é com relação a geração de emprego e renda. Estamos por meio do programa Qualifica + VG, oferecendo cursos, realizando ações de empregos e incentivando, principalmente as mulheres, a se empreender”.
Quanto à adesão ao movimento proposto pelo Setasc, a secretária Ana Cristina destaca a importância do evento. “O programa SER Família, idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, tem atuado fortemente em políticas públicas na garantia de direitos às mulheres. E nós estamos e somos parceiras dessa ação de combate à violência contra a mulher”.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania. Grasielle Bugalho disse que o Dia D de enfrentamento à violência contra a mulher é um dia muito importante, não apenas para a Setasc, mas para a Assistência Social como um todo. “Precisamos mostrar para a sociedade os serviços que estão disponíveis a população mais vulnerável, em especial a Rede de Proteção às mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. É importante destacar o trabalho que vem sendo realizado pelos municípios, através do Sistema Único de Assistência Social, para mostrar o que é na verdade o SUAS, e isso passa especialmente pelos gestores. Temos a obrigação de mostrar os nossos serviços, e o que têm feito para melhorar a vida das pessoas”, destacou.
A secretária de Estado disse ainda que neste mês de março foi discutido bastante a temática da violência contra a mulher, mesmo sabendo que todos os dias devemos discutir os nossos direitos. “Que este Dia D de mobilização se estenda por todo o ano, e que possamos nos unir em busca de politicas públicas de fortalecimento e empoderamento da mulher”.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Prefeita aciona Justiça para obrigar Câmara a votar projetos em sessão extraordinária
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou com um mandado de segurança para que a Justiça determine ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), a convocação de uma sessão extraordinária para votar projetos considerados urgentes pela administração.
Na ação, o Executivo alega que a ausência da sessão impede a apreciação de propostas essenciais para a gestão financeira do município, entre elas um projeto que amplia o limite para abertura de créditos suplementares e outro que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Segundo a Prefeitura, a situação pode comprometer a execução de recursos destinados à Saúde e a outras áreas da administração.
O município também afirma que 14 dos 23 vereadores assinaram requerimento favorável à convocação da sessão e pede que a Justiça fixe multa diária ao presidente da Câmara em caso de descumprimento de eventual decisão.
Em nota, a Câmara Municipal negou omissão e afirmou que a sessão extraordinária só pode ser convocada após a conclusão da tramitação das matérias nas comissões permanentes. O Legislativo também argumentou que a própria Prefeitura retirou projetos anteriores durante a tramitação e destacou que já aprovou mais de R$ 155,6 milhões em remanejamentos orçamentários solicitados pelo Executivo em 2026.
A Câmara informou ainda que apresentará sua defesa caso a Justiça determine o prosseguimento da ação.
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