MATO GROSSO
Governo investe R$ 15,7 milhões em obras de saneamento e vai impactar turismo em Nobres
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 15,7 milhões em obras de saneamento para o distrito de Bom Jardim, em Nobres. O objetivo do investimento é garantir distribuição de água potável e tratamento de esgoto para atender tanto a população local, quanto os turistas que visitam a região.
A obra será executada por meio do convênio assinado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a prefeitura de Nobres. No convênio também está prevista a construção de sistema de drenagem em diversas ruas de Bom Jardim. Tanto a rede de esgoto, quanto a de água potável, terão 14 quilômetros de extensão.
Para complementar a rede, o Estado tem o planejamento de instalar uma Estação de Tratamento de Esgoto no distrito, garantindo a coleta, tratamento e destinação correta do esgoto.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que o Estado tem feito vários investimentos na infraestrutura turística e que em Bom Jardim está sendo construída uma nova praça.
“Este governo investe em obras que vão melhorar a infraestrutura turística, mas que também vão trazer benefícios para os moradores locais. Investir em rede de água e de esgoto é investir na qualidade de vida da população”, afirma o secretário.
O distrito de Bom Jardim tem 1.857 habitantes, segundo dados do último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A estimativa é que a região receba em torno de seis mil turistas por mês.
Para garantir água suficiente para o abastecimento da população e dos turistas, serão construídos dois poços artesianos no distrito, em parceria com a Metamat.
Segundo o prefeito de Nobres, Leocir Hanel, a obra também vai permitir que, no futuro, seja possível asfaltar as ruas do distrito. “Esse investimento para o distrito de Bom jardim é fundamental para o desenvolvimento da região. Muito grato em estar sendo contemplado com esses recursos e no futuro vamos poder avançar para o asfalto”, afirma.
Impactos no turismo
O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destaca que as obras de saneamento terão impacto positivo no turismo em Nobres, onde o distrito de Bom Jardim é o carro-chefe. A localidade é um dos principais destinos de ecoturismo de Mato Grosso.
“Bom Jardim não tem asfalto, nem a Vila Roda d’Água. É importante a vinda desse saneamento e o asfalto, posteriormente, porque traz infraestrutura. A cidade sendo boa para o morador, vai ser boa para o turista. Além disso, aumenta a percepção de investimento do setor privado, que é estimulado pelas obras do Governo do Estado”, disse Wellaton.
Além das obras de saneamento, o Estado está investindo na Praça de Bom Jardim e também realiza o levantamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a reabertura da Lagoa Azul. O objetivo do Governo é estruturar o distrito de Bom Jardim para gerar investimentos privados e atrair mais turistas.
“Não basta o local ser bonito, é preciso infraestrutura ao turista. O consumidor quer buscar atrativos turísticos com facilidade de acesso e com infraestrutura básica. Não é apenas o turista que está buscando off-road ou turismo de aventura, o turismo de aventura pode estar presente em cidades estruturadas e é isso que o Governo do Estado está buscando”.
Além da infraestrutura turística, o Governo tem ofertado crédito para o setor privado com taxa a menos de 1% ao mês para fomentar investimentos no setor. Por meio da Desenvolve MT, os empreendedores conseguem carência de até 12 meses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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